Comunicação Social do MPPR

Institucional

18/12/2012

18/12/2012 - CONSUMIDOR - MP-PR e PROCON investigam distribuição de espumante para crianças

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba solicita que o fornecedor do espumante para crianças (Spunch), Viti Vinícola Cereser Ltda., suspenda imediatamente a distribuição do produto em todo o Estado.

O MP-PR já abriu inquérito para investigar o caso. A Promotoria sustenta que, apesar de se tratar de um suco de frutas sem álcool, são usados temas infantis nas garrafas, que são semelhantes às dos espumantes comuns, inclusive com a rolha de metal, e o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor proíbe toda a publicidade enganosa ou abusiva, que “seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.

O fornecedor do espumante para crianças tem dez dias para se manifestar. O MP-PR encaminhou cópia da portaria ao PROCON, solicitando que no procedimento administrativo em andamento naquele órgão sejam aplicadas sanções de apreensão, inutilização e proibição de fabricação do produto e à Associação Paranaense de Supermercados (APRAS), para que a entidade faça contato com os associados no sentido de retirar o referido produto das prateleiras, em 24 horas.

A portaria está assinada pelos promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, Michele Rocio Maia Zardo e Raquel Juliana Fülle.

Clique neste link para acessar a íntegra da portaria.


Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4228 / 4439
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