Comunicação Social do MPPR

Institucional

31/01/2014

31/01/2014 - ARAPONGAS - MP-PR recomenda que escolas rurais permaneçam abertas

A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Arapongas (Norte-Central do Paraná) emitiu, nesta sexta-feira (31 de janeiro), uma Recomendação Administrativa à prefeitura local, no sentido de que não sejam interrompidas as atividades em duas escolas rurais do município – João XXXIII, na localidade de Novo Mundo, Rocha Pombo, na Gleba Orle. A intenção de fechar as unidades educacionais foi confirmada pela Secretaria Municipal de Educação, em reuniões do Conselho Municipal de Educação.

Após o anúncio do encerramento das atividades dos dois colégios, a comunidade se organizou e fez um abaixo-assinado contra a medida, que foi entregue ao MP-PR. Os pais argumentam que a escola urbana mais próxima das duas unidades fica a 30 quilômetros de distância, de modo que os alunos teriam que percorrer aproximadamente 660 quilômetros ao mês. Além disso, as estradas rurais, todas de terra, não oferecem condições para a circulação de ônibus, especialmente em dias de chuva, o que resultaria em faltas sucessivas às aulas. Afora isso, o município não dispõe de transporte escolar seguro para levar as crianças a outras escolas.

A Promotoria ressalta que não foi feito um estudo de impacto sociocultural do fechamento das escolas e cita as dificuldades de acesso como uma das causas para o alto índice de analfabetismo na população rural brasileira (23% entre os habilitantes com mais de 15 anos, segundo dados do IBGE, divulgados em 2011). O MP-PR enfatiza, ainda, que a medida contraria disposições, de vários órgãos nacionais da área de educação, no sentido de que sejam tomadas as providências necessárias para garantir o acesso à educação às populações das zonas rurais.

O MP fixou prazo de 24 horas para que o município se manifeste, no sentido de deixar claro se aceitar ou não os termos da recomendação. Caso a resposta seja negativa, a Promotoria vai tomar as medidas cabíveis.


Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4228/4469/4439

31/01/2014
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