Conselho Nacional de Procuradores-Gerais tem novo Presidente

Em solenidade realizada na última quinta-feira (15), em Curitiba, com a presença de procuradores-gerais de 23 estados (AL, AM, BA, CE, DFT, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO), o Procurador-Geral do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, tomou posse como Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

Também tomaram posse durante a cerimônia, no auditório do Museu Oscar Niemayer, os vice-presidentes, da região Sul, Simone Mariano da Rocha (PGJ-RS); da região Sudeste, Cláudio Soares Lopes (PGJ-RJ); da região Centro-Oeste, Marcelo Ferra de Carvalho (PGJ-MT); da região Norte, Ivanildo de Oliveira (PGJ-RO); da região Nordeste, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto (PGJ-CE); e do Ministério Público da União, Otávio Brito Lopes (Procurador-Geral do Trabalho).

Compuseram a mesa solene, além de Olympio de Sá Sotto Maior Neto, o Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, que presidia o colegiado até então; o Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião; o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Nelson Justus; o Presidente em exercício do Tribunal de Justiça, Desembargador Ruy Fernando de Oliveira; o Senador Flávio Arns; o Deputado Federal Antonio Carlos Biscaia, representando a Câmara Federal; o Prefeito Municipal de Curitiba, Carlos Alberto Richa; o Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, representando o Governador José Serra; o Presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Hermas Brandão; o Corregedor-Geral do MP-PR, Procurador de Justiça Edison do Rêgo Monteiro Rocha, representando a Presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União; o Promotor de Justiça do MP-SP e representante do Ministério Público no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Felipe Locke Cavalcanti; o Corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Sandro José Neis; os membros do CNMP, Claudio Barros Silva e Achiles de Jesus Siquara Filho; o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Promotor de Justiça José Carlos Cosenzo; o Presidente do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil e Presidente da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná; Promotor de Justiça Mauricio Kalache; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), Alberto de Paula Machado e o Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Promotor de Justiça Wanderlei Carvalho da Silva.

Sonho constituinte - No discurso de transmissão do cargo, o Procurador-Geral do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Bandarra, lembrou a Carta de Curitiba, assinada em 1986, pelos PGJs e presidentes de Associações do Ministério Público de todo o país, em que a Instituição propunha sugestões a serem encaminhadas à Assembleia Nacional Constituinte, a fim de garantir maior atuação do MP, o que veio a ocorrer com a ampliação do leque de atribuições institucionais elencado na Carta Magna de 1988. “Nós, membros do Ministério Público, sonhamos o sonho de um Ministério Público forte e foi-nos entregue pelo Constituinte muito além do sonhado por nós”, disse. “Essa carta possibilitou a mudança de nosso país, trazendo o desejo do povo de mudar, de ser um país democrático”.

Bandarra citou a responsabilidade dos membros do Ministério Público de serem agentes de transformação social, e do CNPG, em possibilitar atuações de caráter nacional no que diz respeito à atividade fim do MP. Ao novo presidente do colegiado, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, ele se referiu como “mais do que um exemplo para o Brasil, Procurador-Geral de experiência, ligado à área de direitos humanos, professor de todos nós, e que tem o mesmo comprometimento com aquele sonho colocado na Constituição Federal”.

Atuação nacional - Em seu discurso, o Procurador-Geral do Ministério Público do Paraná e novo presidente do CNPG ressaltou a importância da atuação do Conselho: “O CNPG, por ser integrado pelos Chefes Institucionais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, apresenta a vocação impar de poder traçar programas e ações nacionais - podendo-se citar, dentre tantos, o programa “O que você tem a ver com a corrupção ?”, o recém editado “Manual de Controle Externo da Atividade Policial”, o acompanhamento da instalação e funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares -, produzindo resultados positivos em todos os quadrantes do país e transformando nossos sentimentos de indignação contra as injustiças contidas na realidade social em comprometida atividade político-institucional para a construção de uma sociedade progressivamente melhor e mais justa”.

Olympio citou ainda o desafio do Conselho de defender as leis cuja aplicação pode transformar a realidade social, tendo em vista diversas tentativas de mudanças legislativas que podem afetar não apenas o bom trabalho do Ministério Público, como a efetiva garantia de direitos sociais. “No que diz respeito ao ordenamento jurídico, já ocorrem ataques diretos a direitos sociais significativos, com a artimanha inicial da desconstitucionalização para, em seguida e mesmo que se trate de produto de civilização do povo brasileiro, impor-lhes a deslegalização, donde a imperiosa necessidade de resistência daqueles que têm o dever de defesa do Estado de Direito Democrático”, disse. “Se o objetivo era antes de impedir que regras jurídicas de maior alcance social, mesmo diante da agonia e sofrimento do povo, acabassem “letras mortas”, tratadas como declarações retóricas ou exortações morais, postergadas na sua efetivação ou relegadas ao abandono, agora há que se acrescentar o propósito de evitar desapareçam elas de nosso ordenamento jurídico, implicando retrocesso na perspectiva da desejada construção de uma sociedade mais justa”, afirmou. “Cabe-nos reafirmar nosso compromisso, não só profissional – mas político, social e ético – com a democracia e, por assim ser, com os brasileiros que se encontram a margem dos benefícios produzidos pela sociedade”.

Representatividade - A solenidade de posse contou com a presença de vários representantes de movimentos sociais, secretários de Estado, autoridades públicas estaduais e nacionais. Avaliando a participação de tantos segmentos importantes da área pública e social, Olympio destacou que tal fato traduz o respeito e o reconhecimento da importância do Ministério Público brasileiro.

Líderes nacionais - O novo presidente do CNPG ressaltou a presença de importantes líderes nacionais do Ministério Público, como os ex-presidentes do Conselho Nacional: Deputado Federal Antonio Carlos Biscaia (que foi por duas vezes Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro) e o Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey (que foi Procurador-Geral de Justiça de São Paulo por três mandatos), autoridades que continuam com vida política intensa, sempre atuando na preservação das regras fundamentais do Estado Democrático de Direito, assim como do próprio Ministério Público. Realçou ainda a significativa participação dos Procuradores de Justiça Cláudio Barros Silva e Achiles de Jesus Siquara Filho, também ex-presidentes do CNPG e que hoje, em razão da competência e dedicação, estabelecem os melhores rumos para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Destacou também a presença do Promotor de Justiça Sandro José Neis, cuja liderança e participação positiva no CNMP encaminhou-o à condição de recém-eleito Corregedor Nacional do Colegiado; e, pela importância das relações que devem ser estabelecidas com o Conselho Nacional de Justiça, a presença do ilustre conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Promotor de Justiça reindicado como representante do MP junto ao CNJ. Em relação ao Promotor de Justiça José Carlos Cosenzo, presidente da Conamp, Olympio referiu-se como “seu companheiro de muitas lutas”, destacando a importância da integração das ações do CNPG com as da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

Reunião - Nesta sexta-feira (16), o Colegiado se reúne no Centro Integrado dos Empresários e Trabalhadores do Estado do Paraná (Cietep), para discutir diversos temas de interesse institucional. Dentre as propostas trazidas pelo novo Presidente para discussão no Conselho estão a ampliação do acompanhamento legislativo, inclusive com a produção de propostas do Ministério Público a serem apresentadas ao Congresso Nacional; acompanhamento de julgamentos dos Tribunais Superiores; ampliação das relações institucionais com o Congresso, Executivo e entidades da sociedade civil organizada; intercâmbio de boas práticas administrativas e funcionais entre os MPs, entre outros temas.