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18/03/2014

18/03/2014 - FOZ DO IGUAÇU - Promotoria aciona prefeito, secretários e procurador por contratação ilegal de hotel

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria Especial de Defesa do Patrimônio Público de Foz do Iguaçu, ajuizou, na segunda-feira (17 de março), uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o atual prefeito, dois secretários municipais, um procurador e o representante de um hotel da cidade. A medida foi tomada em função da contratação, sem licitação, de serviços de hospedagem para profissionais ligados ao programa federal “Mais Médicos”.

Segundo a Promotoria, a contratação foi feita pela cotação simples de preços entre três hotéis, dois dos quais não atendiam aos requisitos elencados pela prefeitura. Assim agindo, no entender do MP, o município direcionou a prestação de serviços ao hotel vencedor. “Tanto foi assim que o contrato foi firmado antes que o hotel comprovasse que estava adimplente com os entes da Federação e sem demonstrar que não havia débitos trabalhistas ou previdenciários pendentes”, destaca o promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade, autor da ação.

O contrato previa a oferta de 60 diárias, em apartamento duplo, com fornecimento de café da manhã e jantar para atender aos profissionais médicos contratados através do programa “Mais Médicos”. Pelos serviços prestados, foram feitos dois pagamentos mensais de R$ 52,5 mil, totalizando R$ 105 mil. “Oportuno ressaltar que de Foz do Iguaçu abriga uma ampla rede hoteleira, contanto com mais de 150 estabelecimentos dedicados à hospedagem, superando a casa de 21 mil leitos”, pontua o promotor de Justiça.

Veja a íntegra da ação.

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4228 / 4469 / 4439

18/03/2014
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