Institucional
11/06/2014
MP-PR realizou seminário sobre a implantação do Sinase
Foi realizado nesta segunda-feira, 16 de junho, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba, o seminário “Implementando o Sinase no município: do Plano de Atendimento Socioeducativo à execução das medidas”.
A finalidade do encontro, promovido por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, em parceria com o Ceaf, foi fornecer subsídios necessários à atuação dos membros do MP-PR, integrantes dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, no processo de elaboração e aplicação dos referidos planos, nos moldes do previsto pela Lei 12.594/2012.
O evento teve como palestrante o padre Agnaldo Soares Lima, que atuou na execução de medidas socioeducativas na cidade de São Carlos, em São Paulo. Na oportunidade, idealizou e implantou o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) no município e esteve à frente da Coordenação-Geral do Sinase na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, sendo, ainda, autor de diversos artigos sobre a matéria.
O seminário foi aberto pelo procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia e pela subprocuradora-geral de Justiça para assuntos jurídicos e coordenadora do CEAF Samia Saad Gallotti Bonavides, contando, também, com a participação do procurador de Justiça Murillo José Digiácomo, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação.
O que é – Sinase é a sigla utilizada para designar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, destinado a regulamentar a forma como o Poder Público, por seus mais diversos órgãos e agentes, deverá prestar o atendimento especializado, ao qual adolescentes autores de atos infracionais têm direito. Estados e municípios têm até o dia 14 de novembro para elaborar seus Planos, sob pena de responsabilidade. Mais informações sobre o funcionamento do sistema podem ser obtidas na página do CAOP da Criança e do Adolescente e da Educação.
Confira, abaixo, as fotos do seminário:
A finalidade do encontro, promovido por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, em parceria com o Ceaf, foi fornecer subsídios necessários à atuação dos membros do MP-PR, integrantes dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, no processo de elaboração e aplicação dos referidos planos, nos moldes do previsto pela Lei 12.594/2012.
O evento teve como palestrante o padre Agnaldo Soares Lima, que atuou na execução de medidas socioeducativas na cidade de São Carlos, em São Paulo. Na oportunidade, idealizou e implantou o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) no município e esteve à frente da Coordenação-Geral do Sinase na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, sendo, ainda, autor de diversos artigos sobre a matéria.
O seminário foi aberto pelo procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia e pela subprocuradora-geral de Justiça para assuntos jurídicos e coordenadora do CEAF Samia Saad Gallotti Bonavides, contando, também, com a participação do procurador de Justiça Murillo José Digiácomo, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação.
O que é – Sinase é a sigla utilizada para designar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, destinado a regulamentar a forma como o Poder Público, por seus mais diversos órgãos e agentes, deverá prestar o atendimento especializado, ao qual adolescentes autores de atos infracionais têm direito. Estados e municípios têm até o dia 14 de novembro para elaborar seus Planos, sob pena de responsabilidade. Mais informações sobre o funcionamento do sistema podem ser obtidas na página do CAOP da Criança e do Adolescente e da Educação.
Confira, abaixo, as fotos do seminário:
-
Compartilhe: