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08/07/2014

08/07/2014 - CASTRO - Justiça suspende obra em prédio histórico

A Justiça de Castro (município dos Campos Gerais) determinou a suspensão de obras num prédio localizado no Centro Histórico da cidade. O imóvel, que fica na Praça Manoel Ribas, 170, sediou o Grupo Escolar Vicente Machado e está em processo de tombamento pelo Estado do Paraná.

A liminar foi concedida em resposta à ação civil pública, ajuizada pela 3.ª Promotoria de Justiça da comarca, contra o município de Castro e uma empresa de construções.

O Ministério Público aponta, na petição inicial, que a construtora está promovendo obras no terreno do prédio histórico sem que o projeto de engenharia tenha sido devidamente aprovado pela Coordenação do Patrimônio Cultural da Secretaria de Estado da Cultura. Além disso, segundo o promotor de Justiça João Conrado Blum Júnior, o município deu inicio às obras sem observar a reprovação do projeto arquitetônico pelo órgão competente. “É justamente por seu valor histórico, artístico e arquitetônico que o imóvel está sofrendo processo de tombamento pelo Estado do Paraná”, destaca o promotor de Justiça.

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4228 / 4469 / 4439
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