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21/07/2014

21/07/2014 - TELÊMACO BORBA - Justiça suspende audiências sobre a instalação de usina hidrelétrica

As audiências públicas para discutir a construção da Usina Hidrelétrica de Telêmaco Borba (Campos Gerais), que seriam realizadas na próxima semana, foram suspensas pela Justiça pelo prazo de 60 dias. Convocadas pelo Instituto Ambiental do Paraná e pela Promon Engenharia Ltda, as reuniões aconteceriam em Telêmaco Borba, no dia 22 de julho, e em Imbaú, no dia 23 de julho.

O pedido de adiamento foi feito pela 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca. O propósito foi o de garantir tempo para a necessária análise e divulgação do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Segundo a promotora de Justiça Clarice Bonelli Santos Salgado, que assina o pedido, o MP-PR só recebeu cópia do EIA-RIMA, com mais de 1,3 mil folhas (sem contar anexos), no dia 9 deste mês. Não haveria tempo suficiente, portanto, para a análise dos documentos até as datas das audiências públicas. Além disso, ela informa que a Promotoria só tomou ciência de que o empreendimento, que atingirá Telêmaco Borba, Imbaú e Tibagi, estava sendo planejado em maio deste ano, oportunidade em que instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o caso.

Em sua decisão, o juiz Leonardo Luiz Selbach destacou a necessidade de dar ampla divulgação e adequado tempo para conhecimento do EIA-RIMA, para prevenir eventual degradação do meio ambiente. “Está suficientemente comprovado que, por conta das peculiaridades e consequências deste procedimento ambiental, o tempo para análise do EIA-RIMA é indispensável para evitar lesão aos princípios da precaução, da publicidade e informação”, colocou.

No caso de descumprimento da decisão, o juiz fixou a multa em quase R$ 7,5 milhões, o que equivalente a 1% do custo do investimento.

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4228 / 4469 / 4439
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