Comunicação Social do MPPR

Institucional

31/07/2014

31/07/2014 - UNIÃO DA VITÓRIA - Promotoria atua em defesa dos animais de rua

Em nota pública, a 1.ª Promotoria de Justiça de União da Vitória, por meio da promotora de Justiça Juliana Mitsue Botomé, expediu nota pública esclarecendo as providências adotadas para resguardar os direitos dos animais naquela comarca.

Confira, abaixo, a íntegra da nota:

“O Ministério Público instaurou procedimento administrativo para acompanhar a situação do Koala Proteção Animal, entidade filantrópica que há vinte anos vem prestando serviços de atendimento e acolhimento de animais de rua feridos ou em situação de maus tratos nos Municípios gêmeos de União da Vitória/PR e Porto União/SC.
A entidade desde sua criação é administrada por duas pessoas, que contam hoje com mais de sessenta anos de idade, e são responsáveis pelo atendimento de duzentos animais abrigados, vinte e quatro horas por dia, além de atender outros casos de animais de rua. A entidade mantém suas atividades com repasse de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês, advindos do convênio firmado com a Prefeitura de União da Vitória em 2014 e com doações esporádicas de voluntários, mas os recursos são insuficientes para suprir todas as despesas.
O serviço de atendimento e acolhimento de animais é parte da política pública de defesa dos direitos dos animais, contudo, até a atualidade não é efetivamente prestado pelos Poderes Públicos, muito embora a atual Prefeitura de União da Vitória esteja no caminho de mudar essa realidade. Nesse sentido, vale mencionar a iniciativa da atual Prefeitura no que diz respeito a: a) incremento do número de castrações públicas de animais de rua; b) encaminhamento de projetos de lei disciplinando a política de proteção aos direitos dos animais no Município; c) licitação para construção de clínica e abrigo municipal para animais de rua feridos ou em situação de maus tratos.
No curso do procedimento administrativo, foram realizadas diligências no imóvel do Koala Proteção Animal pela equipe de veterinários da Faculdade Uniguaçu, da Vigilância Sanitária e do Setor de Defesa dos Direitos dos Animais da Prefeitura de União da Vitória. Por meio dessas vistorias, foram constatadas situações que configuram infrações sanitárias, como excesso de população de animais, ausência de controle de vacinação, ausência de estrutura física adequada de canis e gatis, ausência de canalização adequada da água utilizada (esgoto), acúmulo de dejetos e entulhos e elevado número de animais doentes.
O Ministério Público articulou reuniões, em que se constatou disposição tanto de protetores voluntários e dos representantes do Koala Proteção Animal, quanto da Prefeitura de União da Vitória e do Curso de Medicina Veterinária da Uniguaçu em realizar trabalho conjunto a fim de sanar as irregularidades apontadas, especialmente construção de canis/gatis, ambulatório, adequação da canalização das águas (esgoto) e encaminhamento dos animais para tratamento e adoção.
O Curso de Medicina Veterinária da Faculdade Uniguaçu, por meio do seu coordenador, elaborou projetos técnicos de canis/gatis, prontificando-se a atender os animais de forma gratuita pela faculdade, além de estar orientando a Presidente do Koala Proteção Animal, para fim de garantir-lhe melhores condições que permitam a valorização de seu trabalho.
Paralelamente às tratativas em âmbito administrativo e sem prejuízo de seu avanço de forma colaborativa e consensual, o Ministério Público ajuizou ação de interdição parcial do Koala Proteção Animal, para o fim de obstar o acolhimento de mais animais além daqueles que já se encontram acolhidos (cerca de duzentos), até que sejam sanadas as infrações sanitárias apontadas; e para que a Prefeitura de União da Vitória preste auxílio emergencial à entidade, no sentido de: a) encaminhar os animais doentes e feridos atualmente acolhidos para tratamento veterinário; b) organizar e manter o registro (com data de entrada) e a vacinação de todos os animais acolhidos; c) organizar e manter o registro de adoções (identificando nome, qualificação e endereço do adotante); d) promover ações que permitam a adoção dos animais atualmente acolhidos (exposição de fotografias dos animais saudáveis em site na internet, nos meios de comunicação, em feiras, etc); e) garantir o fornecimento de ração e de medicação adequadas e suficientes para sobrevivência digna dos animais atualmente acolhidos; f) garantir limpeza contínua no imóvel, com recolhimento de lixo, entulhos e dejetos dos animais; g) providenciar melhorias nas casinhas que abrigam os animais, como forração, que permitam melhor isolamento térmico.
Finalmente, importante ressaltar que as medidas adotadas pelo Ministério Público, Poder Público, Curso de Medicina Veterinária da Uniguaçu e protetores voluntários tem por escopo a melhoria das condições do Koala Proteção Animal, para que essa entidade vintenária continue com suas atividades tão necessárias para os Municípios gêmeos de União da Vitória e Porto União, porém com mais dignidade tanto para os animais acolhidos quanto para seus administradores”.
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