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Institucional

06/08/2014

06/08/2014 - CIANORTE - Promotoria firma TAC para evitar barulho excessivo

A Promotoria de Justiça de Cianorte (Região Noroeste do Estado) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Centro de Convivência do Idoso de Japurá (CCI). O objetivo é evitar o barulho excessivo decorrente da realização de bailes e eventos no local.

De acordo com o TAC, o CCI poderá continuar a realizar os bailes semanais (sempre aos sábados), até 31 de dezembro deste ano, pois estes já estão agendados. Mas a emissão de sons, produzidos por banda ou aparelhos eletrônicos, deve cessar às 2 horas da madrugada. O acordo prevê também que, a partir de 1.º de janeiro de 2015, os bailes serão realizados quinzenalmente, também cessando a emissão de sons, no máximo, às 2 horas.

Se o horário de encerramento para a execução das músicas for desrespeitado, a multa será de R$ 1 mil, por hora que exceder o limite estabelecido. O promotor de Justiça Joelson Luís Pereira esclarece, ainda, que o descumprimento do Termo pode ensejar ações por parte da Promotoria de Justiça, nas áreas cível e/ou criminal.

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4228 / 4469 / 4439
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