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Institucional

26/09/2014

26/09/2014 - ITAPERUÇU - Justiça determina retomada de expediente normal para servidores públicos

A Justiça determinou que os servidores municipais de Itaperuçu (Região Metropolitana de Curitiba) retomem o horário normal de expediente, com jornada de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira. Na mesma decisão, foi decretada a indisponibilidade de bens do prefeito, no montante de R$ 597,8 mil. O valor corresponde à metade das despesas mensais do Município com o pagamento pessoal, acrescido de R$ 50 mil a título de dano moral coletivo.

A liminar foi concedida a partir de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Branco do Sul contra o prefeito e o Município. Segundo a Promotoria, no final de agosto, a prefeitura de Itaperuçu expediu decreto reduzindo, pela metade, o horário de funcionamento das repartições públicas. O poder público alegava que a redução no expediente seria empregada como de economia e em razão da baixa procura pelos serviços públicos nos meses finais do ano. No entanto, segundo o Ministério Público na comarca, há indícios de que a suspensão das atividades no período vespertino teve a finalidade de possibilitar o engajamento político dos servidores municipais na campanha deste ano.

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4228 / 4226 / 4439
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