Comunicação Social do MPPR

Institucional

13/11/2009

13/11/2009 - IRACEMA DO OESTE - Comunidade elege domingo seus novos conselheiros tutelares

Neste domingo (15), das 8 às 17 horas, serão realizadas nas dependências do Colégio Estadual Getúlio Vargas, de Iracema do Oeste, eleições diretas para o Conselho Tutelar daquele município do Oeste paranaense, as primeiras com a utilização de urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral, naquela localidade. O processo eleitoral, sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vem merecendo desde o seu início acompanhamento direto e fiscalização do Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Formosa do Oeste, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 139.

Entre outras orientações e recomendações feitas até o momento, o promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz cobrou a mais ampla publicidade e divulgação da abertura das inscrições, com esclarecimentos sobre a função do Conselho Tutelar e de todo o processo eleitoral em curso; a correção e atualização do salário do conselheiro para 1,5 salário mínimo, já por ocasião da abertura do edital, respeitando-se deliberação nesse sentido do próprio Conselho Municipal de Direitos; bem como a revisão de parâmetros adotados para os exames psicotécnicos. O promotor pediu ainda a correção de requisito referente à escolaridade mínima exigida para o cargo de conselheiro, de modo a se evitar o inconstitucional estabelecimento de duplo critério para a mesma função; além de recomendar o uso das urnas eletrônicas, para segurança de todo o processo de escolha.

Segundo o promotor, que no domingo estará presente no local das eleições para prestar atendimento ao público, fiscalizar o andamento dos trabalhos e participar de reuniões com a comunidade, apesar de alguns incidentes, todos eles sanados, o processo de sucessão está perfeitamente em ordem até o momento. Márcio Berclaz espera grande participação popular nas eleições deste domingo, superando-se os números já bastante significativos das primeiras eleições diretas realizadas para o Conselho Tutelar de Iracema do Oeste, em 2006, quando nada menos que 940 eleitores participaram do pleito. “Um número já bastante expressivo, tomando-se por base que o município registra atualmente 2.355 eleitores”, observou. A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude já acompanhou o procedimento de escolha dos conselheiros tutelares do município de Jesuítas, realizado recentemente e também com urnas eletrônicas. Nos próximos meses o mesmo processo ocorrerá em Formosa do Oeste e em Nova Autora, municípios que integram a Comarca.


Informações para a imprensa com:
Luiz Alberto Pena / Jaqueline Conte
(41) 3250-4439 / 4229
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