Comunicação Social do MPPR

Institucional

16/11/2009

Encontro de Trabalho na Área Penal. Veja fotos

Cerca de 140 membros e assessores jurídicos do MP-PR participaram do Encontro de Trabalho do Ministério Público na Área Penal, na última sexta-feira (13), em Curitiba. Com o tema: “Justiça Criminal: Atualidades e Questões Práticas”, o evento contou com a participação de promotores e promotoras de Justiça de todo o estado.

O procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, abriu o Encontro. Logo após, o procurador de Justiça e coordenador estadual do GAECO, Leonir Batisti iniciou a palestra sobre proteção a vítimas e testemunhas. Batisti abordou aspectos práticos da inclusão e exclusão de pessoas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas.

Em seguida, o procurador de Justiça gaúcho Marcelo Roberto Ribeiro comentou as propostas de modificação para os julgamentos perante o Tribunal do Júri. O procurador esclareceu alguns pontos da reforma do Código de Processo Penal, como a ampliação do corpo de jurados de sete para oito; a redução dos quesitos formulados aos jurados; e, ainda, a proposta de lei em tramitação que prevê a extinção do júri.

As alterações penais e processuais relativas aos crimes contra a dignidade sexual foram trazidas aos participantes pelo promotor de Justiça que atua na Coordenadoria de Recursos Criminais, Paulo Cesar Busato. O promotor discutiu aspectos técnicos da lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, que deu nova redação ao Código Penal no capítulo referente aos crimes sexuais.

O professor de Direito Penal, também membro do Conselho Penitenciário do Paraná e promotor de Justiça aposentado, Maurício Kuehne, abordou a realidade do sistema penitenciário brasileiro e as diretrizes para a execução penal, encerrando os trabalhos.

O Encontro foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais, com apoio da FEMPAR e do CEAF.

“Este debate em torno das reformas penais, que reuniu promotores de Justiça de todas as regiões paranaenses, irá contribuir muito para o trabalho dos membros do Ministério Público que atuam na área”, avaliou Ernani de Souza Cubas Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais.

Para a promotora de Justiça Rosangela Gaspari, uma das organizadoras do evento, o interesse e o expressivo número de participantes do Encontro estimula o Centro de Apoio a promover outros eventos semelhantes, a fim propiciar a integração e a reflexão sobre a atuação do MP-PR na área Penal, diante das inovações legislativas e do relevante papel que desempenha junto à sociedade.”

































16/11/2009
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