Comunicação Social do MPPR

Institucional

13/04/2015

13/04/15 - MEIO AMBIENTE - Investigações relativas à lei de saneamento e de resíduos sólidos terão atuação conjunta no Paraná

O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, firmou na quinta-feira, 9 de abril, ato de colaboração com vistas à implementação das Políticas Estadual e Nacional de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico. O documento foi assinado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e o Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR).

A Política de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico objetiva a adoção de diretrizes pelos governos, em cooperação com estados, municípios e entidades públicas ou particulares, para o gerenciamento adequado de resíduos sólidos, de acordo com a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Por meio do ato de colaboração assinado, as três instituições comprometeram-se a agir juntas em investigações relacionadas ao descumprimento da lei. Para tanto, elas deverão comunicar eventuais denúncias; solicitar a atuação das partes envolvidas; possibilitar a participação dos membros em eventos, grupos de trabalho e comissões acerca do tema; trocar informações e documentos judiciais ou extrajudiciais; prestar informações quando solicitadas e ainda firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) em conjunto.

Além do procurador-geral de Justiça, assinaram o ato de colaboração o procurador-chefe do MPT-PR, Gláucio Araújo de Oliveira, e o procurador-geral do MPC-PR, Michael Richard Reiner. Durante o encontro, MP-PR, MPT-PR e MPC-PR constituíram, ainda, parceria com o Fórum Lixo e Cidadania, com o objetivo de contribuir para a inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis, a erradicação do trabalho infantil e o fim dos lixões.

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4226 / 4439

13/04/15
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