Comunicação Social do MPPR

Institucional

02/10/2015

Acordo entre MP-PR e agricultores possibilitará a recuperação de 5,5 mil hectares de áreas de preservação

Cerca de 5,5 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) serão recuperados no interior do Estado, como resultado de tratativas entre produtores rurais e o Ministério Público do Paraná. Ao todo, 148 agricultores firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), comprometendo-se a restaurar áreas degradadas, com a Coordenadoria Regional da Bacia do Alto Ivaí, unidade ligada à Rede Ambiental, projeto estratégico do MP-PR que busca fortalecer a atuação regionalizada da Instituição na área de Meio Ambiente. Eles também assumiram o compromisso de adotar as normativas de aplicação de agrotóxicos e técnicas adequadas de uso e conservação do solo, protegendo os mananciais.

Todas as APPs estão localizadas na região compreendida pela Bacia do Alto Ivaí. São 5.027,85 hectares situados ao longo do Rio do Campo, em Campo Mourão (Centro-Ocidental Paranaense), e 513,46 hectares na extensão do manancial do Assentamento 8 de Abril, em Jardim Alegre. Os dois municípios pertencem à comarca de Ivaiporã (Norte Central do Estado).

A promotora de Justiça Rosana Araújo de Sá Ribeiro, coordenadora da Regional da Bacia do Alto Ivaí, destaca a assinatura dos TACs como de grande importância para o resgate ambiental no Estado. Ela afirma que a vegetação das APPs desempenha funções imprescindíveis no sentido de proteger os recursos hídricos, que servem de manancial para o abastecimento das cidades; de conservar a diversidade de espécies de plantas e animais; de controlar a erosão do solo, prevenindo o assoreamento e poluição dos cursos d’água, além de ajudar na estabilização do clima. A coordenadora-geral da Rede Ambiental do MP-PR, promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues, acrescentou que a intenção é replicar a iniciativa para outras bacias.

Orientações aos agricultores
– A assinatura dos acordos foi feita em reuniões realizadas nos dias 15, 17 e 22 de setembro. Dos encontros também participaram professores da Universidade Estadual do Paraná e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, que, juntamente com promotores de Justiça, repassaram orientações aos agricultores sobre técnicas adequadas de uso e conservação do solo, bem como acerca da aplicação de agrotóxicos, de modo a atender o disposto nas legislações ambientais federal e estadual.

Além da preservação ambiental, as orientações tiveram por objetivo resguardar a saúde dos próprios agricultores e dos consumidores. Isso porque, segundo especialistas, o uso abusivo dos agrotóxicos pode causar inúmeros danos à saúde humana, como o perigo de câncer, distúrbios no sistema nervoso, problemas pré-natais e outros transtornos reprodutivos, como diminuição da fertilidade.

Também participaram do encontro representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Obras das cidades atingidas, do Instituto Paranaense de Assistência Técnica Rural (Emater), da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, da Campagro, da Companhia de Saneamento do Paraná e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que já iniciou a distribuição de sementes para que os agricultores possam promover o reflorestamento das áreas degradadas.

Rede ambiental – A iniciativa da Coordenadoria Regional da Bacia do Alto Ivaí, em parceria com as Promotorias de Justiça de Campo Mourão e de Ivaiporã, integra uma série de ações desenvolvidas pelo MP-PR, por meio da Rede Ambiental, projeto que visa o fortalecimento do trabalho regionalizado na Instituição na área de Meio Ambiente. Com isso, a intenção é garantir uma atuação mais rápida e eficaz em problemas que atingem as diversas áreas de uma mesma bacia, como desmatamento de matas ciliares, poluição de rios, uso desregrado de agrotóxicos, instalação de hidrelétricas e de pequenas centrais hidrelétricas, dentre outras questões.

A Rede é composta por 12 Coordenadorias Regionais, que têm a função de planejar atividades e ações integradas com as Promotorias de Justiça. Os coordenadores regionais foram escolhidos pelos promotores de Justiça do Meio Ambiente da respectiva região.


Rede Ambiental

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30/09/2015
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