Comunicação Social do MPPR

Institucional

06/11/2015

06/11/15 - MEIO AMBIENTE - Por recomendação do MP-PR, IAP enviará licenciamentos para vistoria da Mineropar

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), seguindo recomendação administrativa expedida pelo MP-PR, vai encaminhar os procedimentos de licenciamento ambiental para vistoria da Mineropar (Serviço Geológico do Paraná). O objetivo da recomendação emitida pela Coordenadoria Regional da Bacia Litorânea, em conjunto com todas as Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente do Litoral, é garantir, principalmente, o licenciamento adequado de empreendimentos minerários.

De acordo com o MP-PR, a colaboração especializada da Mineropar aos trabalhos do IAP no sistema da Secretaria Estadual do Meio Ambiente é fundamental, já que, na análise de pedidos de exploração minerária, exigem-se estudos técnicos e avaliação do contexto por técnicos habilitados. Ainda segundo a recomendação, o IAP também deve contar com o suporte da Mineropar no licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários, viários e de disposição final de resíduos sólidos industriais, urbanos ou de serviços de saúde, dentre outros que exijam vistoria, parecer e relatório técnico especializado, no Litoral do Paraná.

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4439


06/11/15
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