Comunicação Social do MPPR

Institucional

01/06/2016

MP-PR discute carência de vagas de internação para adolescentes em conflito com a lei

A necessidade de ampliação de vagas para internação de adolescentes em conflito com a lei no Estado foi tema de encontro realizado nesta quarta-feira, 1º de junho, em Curitiba, pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Voltado a integrantes do MP-PR, o seminário “Panorama atual das vagas e o atendimento às famílias dos adolescentes internados no Estado do Paraná” tratou do problema do déficit de vagas e das ações desenvolvidas pelo executivo estadual para atender demanda.

O procurador-geral de Justiça Ivonei Sfoggia, que por anos atuou na área da infância e juventude, abriu o encontro destacando a relevância e urgência do tema. Ele falou dos projetos já aprovados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca/PR), que incluem a construção de novas unidades de internação, bem como dos recursos do Fundo Especial para Infância e Adolescência (FIA) destinados a atender essas deliberações. O procurador-geral destacou, ainda, a necessidade da implementação de políticas públicas que evitem o ingresso dos jovens na criminalidade e do relevante papel dos promotores de Justiça neste sentido.

O coordenador do Caop da Criança e do Adolescente e da Educação, procurador de Justiça Murillo José Digiácomo, também ressaltou a importância da participação dos Municípios, com o desenvolvimento e implementação de Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo. “Precisamos debater a carência de vagas, mas além do esforço nesse sentido devemos trabalhar as bases junto aos Municípios, para atuar desde a prevenção até o atendimento dos egressos e suporte às famílias”, disse o procurador.

Exposições –
O diretor do Departamento de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos do Paraná, Pedro Ribeiro Giamberardino, apresentou o panorama da atual situação das vagas já existentes no Estado, inclusive as desativadas por problemas estruturais. Tratou também da construção de novas unidades socioeducativas, além de dados sobre o sistema, perfil dos internos, critérios da Central de Vagas, entre outros pontos. Na sequência, a psicóloga Luciana Finger, da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social no Estado do Paraná, falou sobre o programa Atenção às Famílias dos Adolescentes Internados por Medida Socioeducativa (Afai). Desenvolvido desde 2012, o projeto prevê o acompanhamento amplo e intersetorial dos jovens e suas famílias, com participação direta das prefeituras e repasse de verba pelo Estado. Desde que implementado, 193 Municípios foram convidados a participar do Afai.

Também participaram do encontro o promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori, que integra o Centro de Apoio, a promotora de Justiça Danielle Cristine Cavali Tuoto, que atua junto à Promotoria do Adolescente em Conflito com a Lei, em Curitiba, e o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Caop de Proteção aos Direitos Humanos. Citando a carência de investimentos na área socioeducativa nos últimos anos, Olympio reforçou a importância da aplicação efetiva de recursos para atender as demandas do setor. “Acompanhamos a angústia de promotores e juízes ante a casos concretos, onde há a real necessidade de, para romper um ciclo de reiteradas práticas infracionais, estabelecer a privação de liberdade e não existirem vagas disponíveis”, afirmou. “Cumprindo-se o princípio da prioridade absoluta, deve ocorrer a efetiva destinação dos recursos para a construção das necessárias unidades de internação e casas de semi-liberdade”, disse o procurador de Justiça.

Voltado a integrantes do MP-PR, o evento foi transmitido pela internet e contou com 105 participações simultâneas, via webcast. Os expositores esclareceram questões encaminhadas em tempo real por promotores de Justiça e servidores da instituição em todo Estado. O vídeo com a íntegra do seminário será disponibilizado em breve na página do Ceaf.

Evento CA

Evento CA

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02/06/16
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