Comunicação Social do MPPR

Institucional

30/08/2016

MP-PR firma termo de cooperação para oitiva qualificada de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Paraná, o Tribunal de Justiça do Estado, a Secretaria Estadual de Segurança Pública, a Defensoria Pública e a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil firmaram na manhã desta segunda-feira, 29 de agosto, termo de cooperação estabelecendo parâmetros e procedimentos para oitiva qualificada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A solenidade foi realizada durante a abertura do curso de capacitação “Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, no Prédio Anexo ao Palácio da Justiça, em Curitiba.

O objetivo do termo de cooperação é viabilizar a definição e implantação de um protocolo integrado para evitar a revitimização e garantir a observância de cautelas e parâmetros voltados à proteção, além da qualificação técnica do depoimento de crianças e adolescentes que precisam ser ouvidos em processos judiciais, de acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, o documento estabelece providências a serem tomadas pelas instituições signatárias do termo para que o novo sistema de escuta seja implantado no Paraná.

“A definição e aplicação desse protocolo é extremamente importante, visto que a oitiva de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas deve ser feita com a máxima cautela, e por profissionais que possuam habilitação técnica específica para tanto, prevenindo-se outros danos ou traumas decorrentes da diligência”, destacou o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia.

O procurador de Justiça Murillo Digiácomo, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação, acrescentou que esses cuidados devem ser adotados para, de um lado, com a urgência devida, colher os elementos necessários à responsabilização dos agentes e, de outro, evitar que as vítimas, a pretexto da necessidade da coleta de provas, tenham violados outros de seus direitos fundamentais ou sejam expostas a situações constrangedoras e/ou potencialmente traumáticas.

Curso – O curso promovido pelo TJPR, por meio do Conselho de Supervisão dos Juizados da Infância e Juventude (Consij), sobre “Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência” teve início logo após a assinatura do termo de cooperação e prosseguirá também no dia 30. A intenção é promover a sensibilização e capacitação de profissionais para a oitiva adequada de crianças e adolescentes.

A capacitação foi aberta com conferência do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Luiz Fachin. Contará ainda com palestras de autoridades e juristas renomados, como o coordenador técnico da Childhood Brasil no Projeto Depoimento Especial, Benedito Rodrigues dos Santos, e o professor Eduardo de Oliveira Leite, pós-doutor em Direito de Família.

Destinado a todos os operadores do Direito interessados, o curso trabalha com metodologias voltadas às formas humanizadas de escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência. Com isso, a intenção é evitar a revitimização, a partir da redução no número de vezes em que crianças e adolescentes são ouvidos, além da sua realização em ambiente próprio e com assistência de profissionais qualificados.

Clique aqui e confira a programação completa do evento.

Para mais informações sobre o curso acesse o site da Escola da Magistratura do Paraná (Emap).

Para acessar também a Resolução de autorização para participação no evento, clique aqui.

curso

25/08/16
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