Comunicação Social do MPPR

Institucional

20/11/2016

Produção de provas sem a revitimização de crianças e adolescentes foi discutida no MP-PR

“Experiências paranaenses de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes” foi o tema do seminário realizado nesta segunda-feira, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba. O evento, que foi transmitido ao vivo pela internet, via webcast, teve por objetivo aprofundar a reflexão sobre a necessidade da coleta diferenciada da prova criminal, na perspectiva do cuidado e do respeito devidos a crianças e adolescentes.

Na abertura do evento, após as boas-vindas do procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação, procurador de Justiça Murillo José Digiácomo, ressaltou o objetivo do encontro em estimular reflexões dos operadores do Direito, de modo a evitar a revitimização das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. “Podemos e devemos conciliar o dever de produzir provas no processo criminal, para responsabilizar os causadores da violência, com o dever de proteção integral à criança e ao adolescente”, afirmou.

Também compuseram a mesa de abertura, fazendo uso da palavra, o promotor de Justiça André Tiago Pasternak Glitz, representando o coordenador do Caop Criminal, do Júri e de Execuções Penais, Cláudio Rubino Zuan Esteves; o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional (Ceaf), promotor de Justiça Eduardo Augusto Salomão Cambi; a coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico Especializado (Nate) do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx), promotora de Justiça Cristina Corso Ruaro; a desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, representante do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e Juventude (Consij) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, Marta Marília Tonin; e o representante da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Fernando Redede Rodrigues.

A desembargadora Ivanise Martins citou o termo de cooperação recentemente firmado no estado para qualificar a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. Destacando o pioneirismo do Paraná na criação de um protocolo sobre o tema que se estende a todo o Sistema de Justiça, ressaltou esse momento marcante como “os primeiros passos no atendimento adequado às crianças e adolescentes”. A presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR, Marta Tonin, defendeu que “o advogado deve estar preparado para saber como escutar a criança, em respeito à sua dignidade e à sua liberdade de expressão, com o cuidado para que ela não seja revitimizada ao contar sua história”. Destacou também ser de “suma importância o aprimoramento das técnicas e dos profissionais voltados à oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crime.” O representante da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Fernando Redede Rodrigues, lembrou que os defensores, mesmo atuando na defesa do agressor, precisam respeitar os direitos das vítimas, em especial de crianças e adolescentes.

Produção de prova – Após a abertura, com mediação da promotora de Justiça Luciana Linero, integrante do Caop da Criança e do Adolescente e da Educação, teve início a discussão sobre “Como conciliar proteção e responsabilização”, com o procurador de Justiça Murillo José Digiácomo e o promotor de Justiça André Tiago Pasternak Glitz. Digiácomo defendeu que a criança e o adolescente devem ser poupados de qualquer situação que venha a constrangê-los durante a coleta de provas para responsabilização de um autor de violência. “Eles não podem ser meros objetos de produção de prova”, defendeu. O procurador discorreu sobre as diferentes possibilidades de coleta de provas que podem até mesmo dispensar a oitiva da vítima ou testemunha criança ou adolescente, que não pode ser obrigada a falar sobre a violência que sofreu. E, quando ouvida, isso deve ser feito por profissional preparado, sob o risco de serem causados graves traumas à vítima. “Se houver meios de produzir prova sem que se tenha que ouvir a vítima, ela deve ser dispensada.” Há alternativas, citou ele, como a prova testemunhal e a perícia. Para ele, quando for necessário escutar a criança ou adolescente, isso deve ser feito de modo adequado, cuidando-se para que a vítima não seja exposta, e por especialistas preparados.

Por sua vez, o promotor de Justiça André Tiago Pasternak Glitz afirmou que o antagonismo entre a necessidade de produção de prova e a garantia da proteção integral e prioritária é apenas aparente, porque a responsabilização do culpado da prática de violência contra criança e adolescente faz parte da proteção à vítima. Existe a necessidade de criar provas, inclusive, porque muitas vezes o autor está no ambiente familiar e, se não for responsabilizado, vai retornar ao convívio com a vítima. Embora o Código de Processo Penal diga que, sempre que possível, o ofendido deve ser ouvido e que, uma vez intimado, não pode se omitir, e também que qualquer pessoa pode ser testemunha, não podendo omitir-se em depor, é preciso fazer a leitura desses dispositivos à luz da doutrina da proteção integral da criança e adolescente.

A oitiva, destaca o promotor, não é a única maneira de produzir prova. Todos os meios lícitos de produção de prova são legitimados. Se a oitiva for essencial, a criança ou adolescente pode sempre ser ouvida de maneira diferenciada. Mas há instrumentos alternativos para produção de prova – como o depoimento especial e a perícia técnica – que permitem a responsabilização dos culpados e ao mesmo tempo a proteção da criança e do adolescente. “Se a vítima não quiser ser ouvida, deve-se respeitar essa vontade. Caso a oitiva seja forçada, será violado um direito, de um sujeito de direitos e não um objeto de produção de prova”. Ele enfatizou ainda a importância de que haja um fluxo de atendimento adequado para que o depoimento seja célere e único. Além disso, pode haver a produção antecipada de prova, desde que solicitada pelo Ministério Público, seja por perícia ou por depoimento especial.

Projeto Confiar – Em mesa moderada pelo promotor de Justiça David Kerger de Aguiar, que atua em Araucária, seguiu-se a apresentação da experiência do Projeto Confiar, desenvolvido na comarca de União da Vitória. Falaram sobre o projeto o juiz de Direito Carlos Eduardo Mattioli Kockanny, o promotor de Justiça Júlio Ribeiro de Campos Neto e a psicóloga clínica Larissa Moretto. Kockanny contou que a iniciativa do projeto surgiu da preocupação com a demora dos processos, o que deixava abusadores soltos. A partir de um amplo estudo de Psicologia, foi criada a “escuta humanizada”, num projeto que envolve toda a Rede de Proteção de União da Vitória. Foi realizada uma ampla capacitação de agentes envolvidos com a questão, incluindo profissionais das escolas, da polícia e dos estabelecimentos de saúde, para que os casos de violência contra crianças e adolescentes sejam adequadamente identificados e encaminhados.

Larissa Moretto relatou que 90 % dos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes ocorrem no ambiente familiar. Ante toda uma série de problemas que atingem a vítima, as iniciativas do Projeto Confiar buscam minimizar a revitimização, proporcionar ambiente acolhedor de escuta, proteger a integridade (física, psíquica e emocional) da criança, preservar o relato da suposta vítima, oferecer escuta qualificada, capacitar a rede de apoio, garantir o direito de ser ouvido ou de não falar, tornar o encaminhamento adequado uma prática padronizada e prevenir possíveis injustiças oriundas de denúncias falsas, além de possibilitar uma boa comunicação e entrosamento entre os componentes da Rede de Proteção.

Júlio Ribeiro de Campos Neto argumentou que até para os adultos é difícil recordar um momento de dor, tanto mais para uma criança ou adolescente vítima de violência. Criticando o sistema tradicional de tomada de depoimento das vítimas infantis, afirmou que “a sistemática antiga é absolutamente inviável, pois judicializa e institucionaliza a violência”. Reforçou a ideia de que é preciso dar preferência aos outros tipos de prova e defendeu a tomada de medidas assecuratórias para preservar crianças e adolescentes, como o afastamento do suposto abusador e o acionamento da Rede de Proteção. “O interessante do projeto é que toda a Rede está relacionada: o delegado, o conselheiro tutelar, o professor estão capacitados para encaminhar o caso ao Projeto Confiar”, explicou.

Relato de experiências – À tarde, a promotora de Justiça Susana Broglia Feitosa de Lacerda, da Comarca de Londrina, apresentou, na palestra “Depoimento especial no contexto da violência doméstica”, algumas experiências de escuta de crianças e adolescentes. Ela esclareceu que o depoimento de uma criança é diferenciado, especialmente em questões de violência ou abuso sexual. Primeiro, porque o sistema é falho, ouvindo a vítima, em geral, muito tempo depois do fato, em segundo lugar, porque trata de uma questão traumática e, por fim, porque em cada época do desenvolvimento a pessoa tem uma diferente memória episódica. “Uma criança de três anos não sabe diferenciar ontem e hoje, por exemplo. E também há questões ligadas à sexualidade que ela não sabe responder. Nós, promotores, não sabemos inquirir, precisamos das equipes multidisciplinares e precisamos nos informar sobre as questões de psicologia”, alertou. A promotora exibiu alguns vídeos com trechos de escuta (sem a identificação das vítimas), explicando os cuidados que precisam ser tomados nessas entrevistas. Também apresentou os sintomas que podem indicar que a criança ou adolescente foi vítima de abuso, enfatizando a necessidade de haver um profissional especializado e preparado para atender a criança e o adolescente. Encerrou sua exposição afirmando que crianças e adolescentes são sujeitos de direito em desenvolvimento, que precisam de proteção integral. “Precisamos ter um olhar diferente para eles, de modo a não sermos agentes de revitimização e injustiça”, concluiu.

Realização – O evento foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e Execuções Penais, o Centro de Apoio Técnico à Execução e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná também participou, por meio do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (Consij).

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