Comunicação Social do MPPR

Institucional

09/04/2010

Caso Assembleia - Nota Pública

O procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, instaurou na última quinta-feira (8) inquérito civil específico para apurar notícias de supostos ilícitos que teriam sido praticados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. A instauração do inquérito é resultado de desdobramentos das investigações que estão sendo feitas pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, encaminhadas à Procuradoria-Geral em função da necessidade de apuração de possível responsabilidade do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, que legalmente tem de ser investigado pela Procuradoria-Geral. O procurador-geral de Justiça atribuiu a incumbência das investigações neste inquérito e a adoção das medidas legais cabíveis para uma equipe de procuradores e promotores de Justiça. Trabalharão no caso o procurador de Justiça Arion Rolim Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, e os promotores de Justiça Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer e Maria Lúcia Figueiredo Moreira, do CAOP do Patrimônio Público, e Maria Cecília Delisi Pereira, que já atuou no Núcleo de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro. A primeira medida tomada no procedimento investigatório foi a requisição de cópia dos atos de nomeação e de exoneração, dos contra-cheques e das fichas funcionais dos servidores que estariam lotados no Gabinete da Presidência, dentre outros.

O inquérito tem como objetivo apurar possíveis ilicitudes, tais como nomeações com violação às normas constitucionais; nomeação de servidores que não prestam serviços ao poder público, embora recebam remuneração; e utilização de nome de pessoas para desvio de verbas públicas, sendo que relacionadas a pelo menos uma destas situações, de acordo com o que foi divulgado pela imprensa, estariam Dóris Rozana Tozetto, Cezar Tozetto, Deisi Lacerda, Beatriz Grossi Maia, Celina Galeb Nitschke, José Virgílio Castelo Branco Rocha Neto, Antônio Emílio Caldeira Júnior, André Gustavo Tavares Kutianski, Acir Braga Júnior, Paulo Zanoni Pinna, Fernando Pinna Sobrinho, Leandro Maciel Kaluzny, Luiz Cesar Kaluzni, Edson Marion Oliveira de Camargo, Evani Justus, Gil Fernando Justus, Claudio Nazário da Silva, Maria Leoni Ferreira, Sérgio Monteiro, Sylvio Monteiro, Lea Germano Monteiro, Lourdes Borrin Monteiro, Fernanda Estela Monteiro Loiacono, José Sérgio Loiacono Filho, Leia Márcia Monteiro de Carvalho, Luiz Carlos Carvalho, Renata Monteiro de Carvalho Viana, Ricardo Monteiro de Carvalho, Edson Artur Borrin, Geri Borrin, Fabiana Manzini Borrin, Lenita Borrin, Elaine Manzini, Itamar Manzini, Zurni Maria Manzini, Reiner Calderon, Alaques Calderon, Cleide da Rocha Calderon, Baltazar Calderon. Também será objeto da investigação a ausência de publicidade do Diário Oficial da Assembléia Legislativa, assim como ausência de publicação de vários atos administrativos, como nomeação de servidores, exoneração, etc.


09/04/2010
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