Comunicação Social do MPPR

Institucional

12/04/2010

12/04/2010 - IMPROBIDADE - Justiça determina afastamento de secretário que trabalha como dentista em horário de expediente

O juiz Edson Jacobucci Rueda Junior, de Campo Mourão, determinou liminarmente o afastamento do secretário municipal de Saúde, Paulo Adriano Davidoff. A decisão atende ação civil pública apresentada no dia 22 de março pelas Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público e de Defesa da Saúde Pública da Comarca. O Ministério Público sustenta que o secretário trabalha como dentista, quando o cargo que ocupa exige dedicação exclusiva ao Município. Conforme a liminar, a partir da intimação, o prefeito Nelson José Tureck tem 24 horas para afastar o secretário de sua função. O MP-PR foi noticiado hoje (12) da decisão.

No mérito da ação, as Promotorias requerem a condenação do gestor municipal e do secretário por improbidade, visto que Tureck seria conivente com o suposto desvio de conduta de Davidoff. Uma eventual condenação por ato de improbidade pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.

Visita ao consultório – Em agosto do ano passado o MP-PR recebeu as primeiras informações sobre o trabalho do secretário com dentista, inclusive da imprensa local, dando conta que Davidoff teria como praxe o atendimento a pacientes particulares em horário de expediente da Secretaria Municipal de Saúde. O Ministério Público questionou o Município, que informou ter determinado a todos os secretários municipais sobre a necessidade de dedicação exclusiva ao cargo, com a proibição de exercerem outras atividades no horário em que deveriam estar a serviço da prefeitura, sob pena de exoneração. Apesar disso, as Promotorias seguiram recebendo denúncias sobre o desvio de conduta do secretário da Saúde. Para comprovação do fato, ainda neste mês uma equipe do MP-PR chegou a visitar o consultório odontológico, situação em que foi verificada a presença de Davidoff trabalhando como dentista.


Informações para a imprensa com:
Patrícia Ribas / Jaqueline Conte
(41) 3250-4228 / 4229
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