18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Data 10/05/2011 | Assunto: Criança e Adolescente

Logotipo do dia 18 de maioO dia 18 de maio é lembrado como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, ocasião em que são realizados, em todo o Brasil, eventos e mobilizações destinadas a colocar o tema em evidência, bem como a encontrar as melhores formas de atender as vítimas e responsabilizar os autores de tão odiosas práticas.
Prezado(a) colega,

O dia 18 de maio é lembrado como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, ocasião em que são realizados, em todo o Brasil, eventos e mobilizações destinadas a colocar o tema em evidência, bem como a encontrar as melhores formas de atender as vítimas e responsabilizar os autores de tão odiosas práticas.
Pensando nisto, este Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente elaborou e selecionou material sobre o tema, que se encontra publicado em tópico específico criado em nossa página da internet, que pode ser acessado por intermédio do link: https://crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=233.
Dentre as iniciativas sugeridas encontra-se a realização de uma audiência pública, destinada à conscientização e mobilização da população, bem como a fazer com que o Poder Público local desenvolva estratégias de atuação conjunta, entre os diversos setores da administração e órgãos de defesa dos direitos infanto-juvenis (notadamente o Conselho Tutelar, a Polícia Judiciária e o próprio Ministério Público/Poder Judiciário), no sentido de proporcionar um atendimento adequado - e qualificado - às crianças e adolescentes e suas respectivas famílias, sem prejuízo da apuração das ocorrências da forma mais célere e menos traumática possível às vítimas.
Com efeito, diante da extrema complexidade da matéria, imprescindível se faz a implementação de uma verdadeira política pública intersetorial destinada ao atendimento especializado deste tipo de demanda, com a previsão da intervenção de profissionais das áreas médica e social, seja quando da oitiva da vítima e sua família (evitando seja ela submetida a situações constrangedoras perante a autoridade policial ou mesmo o Conselho Tutelar - que em regra não estão preparados para semelhante abordagem), seja quando das avaliações e atividades terapêuticas que serão realizadas na sequência.
A própria atuação da Polícia Judiciária e Poder Judiciário, no sentido da responsabilização penal dos agentes, deve ser inserido nesse contexto mais amplo de atendimento e proteção às vítimas, demandando a articulação da chamada “rede de proteção à criança e ao adolescente” que todo município tem o dever de instituir e manter, que a partir da definição de responsabilidades entre os diversos integrantes do “Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente”, criação e/ou adequação de programas e serviços, contratação e qualificação de profissionais, estabelecimento de “fluxos” e outras ações coordenadas e planejadas, também permitirá a solução de inúmeros outros problemas que afligem a área infanto-juvenil.
A respeito da matéria, encaminhamos, em anexo, artigo jurídico elaborado pelo Promotor de Justiça Murillo José Digiácomo, integrante deste CAOPCA, que apresenta uma proposta diferenciada para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, através da qual a coleta de informações sobre o ocorrido junto a estas é efetuada por uma “perícia técnica interdisciplinar”, que substitui sua oitiva em audiência, seja através do modelo tradicional, seja sob a forma de “depoimento sem dano/especial”.
A implementação de tal proposta de atendimento se insere no contexto do atendimento das vítimas pela própria “rede de proteção” acima referida (e depende de sua estruturação), para o que a atuação do Ministério Público se mostra fundamental.
Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração, colocando este CAOPCA à disposição para prestar-lhe o auxílio que se fizer necessário na busca da plena efetivação dos direitos infanto-juvenis.



LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça
MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
  Promotor de Justiça

 
Ofício em formato ".doc"




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