Atlético-MG é condenado por exploração de jogadores infantis

Data 16/05/2012 | Assunto: Criança e Adolescente


Atlético-MG divulga nota oficial sobre condenação judicial por uso de trabalho infantil

  

O Atlético mineiro divulgou nota oficial explicando que a condenação por uso de jogadores infantis ainda não transitou em julgado (a decisão ainda cabe recursos). O processo contra o clube foi objeto de reportagem publicada pelo UOL Esporte, nesta terça-feira (15/05/2012). A Justiça condenou o clube porque 12 garotos das categorias de base moravam em condições precárias em uma pensão informal de Belo Horizonte. Os menores não tinham atendimento médico, psicológico ou dentário, o que contraria a Lei Pelé e os Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pela condenação, o clube está proibido de manter jogadores abaixo de 14 anos de idade em suas categorias de base. Os maiores de 14 deverão, pela sentença, ser mantidos com contrato de aprendiz, recebendo um salário mínimo proporcional pelas horas trabalhadas no clube.

Antes da publicação da matéria “Justiça condena Atlético-MG exploração de jogadores infantis; outros clubes estão na mira” (publicada abaixo) nesta terça-feira (15/05/2012), a reportagem do UOL Esporte ligou para o departamento jurídico do clube. O advogado Lucas pediu para avisar que “não iria comentar a condenação nem fornecer detalhes sobre o trânsito do processo em primeira instância”.

  

Eis a íntegra da nota oficial do clube mineiro:

“Esclarece o Atlético que, não obstante venha - há muito - cumprindo a determinação do Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte de não manter em suas categorias de base crianças com idade inferior a 14 anos, a questão ainda não foi julgada em definitivo.

Ou seja, o assunto em debate (se menores de 14 anos poderão ou não frequentar o Centro de Treinamento do Clube) ainda depende de julgamento final pela instância superior do próprio Poder Judiciário.

Vale ressaltar que a Cidade do Galo, em recente avaliação feita pela Universidade Federal de Viçosa, em parceria com o canal Sport TV, foi considerado o centro que fornece a melhor estrutura para o aprendizado e a prática do futebol do Brasil.

Toda essa estrutura garante aos atletas das categorias de base plena assistência pedagógica, psicológica, médica, odontológica, assim como alimentação, transporte e convivência familiar, além de instalações desportivas de primeira linha, sobretudo em matéria de higiene, segurança e salubridade, garantindo aos jovens todas as condições necessárias ao livre desenvolvimento de suas potencialidades. No entanto, por força da decisão judicial, fica o Clube impedido de acolher menores de 14 anos em seu Centro de Treinamento”.

  

Roberto Pereira de Souza
do UOL, em São Paulo - 16/05/2012

  

[Fonte: Uol Esporte]

  

  

  

Justiça condena Atlético-MG por exploração de jogadores infantis; outros clubes estão na mira

  

Peneiras de jogadores mirins acima de 14 anos caracterizam relação de trabalho entre o clube e o aprendiz de futebol. A decisão é da Justiça Federal do Trabalho que, baseada nisto, condenou o Atlético Mineiro por explorar menores em suas categorias de base. O problema vem sendo investigado em outros estados também e deve atingir a maioria das associações profissionais de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Promotores e procuradores federais devem denunciar outros clubes brasileiros de vários estados por desrespeitarem a Lei Pelé e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do Atlético Mineiro, a Portuguesa Santista também já foi condenada e o Vasco está sob investigação.

Acima de 14 anos, candidatos a jogador profissional precisam assinar contrato de aprendizagem, ganhando um salário mínimo por mês, mantida a proporcionalidade das horas passadas dentro do clube. Esta foi a decisão da Justiça Federal do Trabalho, que julgou processo contra o Atlético Mineiro e condenou o clube, em 2011. Abaixo de 14 anos, nenhum clube pode manter atletas iniciantes em suas categorias de base.

“Por ser um esporte de alta competitividade e que exige “peneiras” para admissão dos jovens, que também participam de competições oficiais...há uma relação de trabalho que emerge desse quadro fático”, argumentou o juiz federal do Trabalho, Mauro Elvas Carvalho, em sua sentença contra o Atlético Mineiro.

Questionados pelo UOL Esporte, os advogados do clube mineiro não quiseram comentar o processo nem adiantaram se a condenação havia transitado em julgado (vencidas todas as instâncias de recurso).

  

Nota oficial do Atlético-MG

Esclarece o Atlético que, não obstante venha - há muito - cumprindo a determinação do Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte de não manter em suas categorias de base crianças com idade inferior a 14 anos, a questão ainda não foi julgada em definitivo. Ou seja, o assunto em debate (se menores de 14 anos poderão ou não frequentar o Centro de Treinamento do Clube) ainda depende de julgamento final pela instância superior do próprio Poder Judiciário. Vale ressaltar que a Cidade do Galo, em recente avaliação feita pela Universidade Federal de Viçosa, em parceria com o canal Sport TV, foi considerado o centro que fornece a melhor estrutura para o aprendizado e a prática do futebol do Brasil. Toda essa estrutura garante aos atletas das categorias de base plena assistência pedagógica, psicológica, médica, odontológica, assim como alimentação, transporte e convivência familiar, além de instalações desportivas de primeira linha, sobretudo em matéria de higiene, segurança e salubridade, garantindo aos jovens todas as condições necessárias ao livre desenvolvimento de suas potencialidades. No entanto, por força da decisão judicial, fica o Clube impedido de acolher menores de 14 anos em seu Centro de Treinamento.

  

Atlético mantinha menores de 11 a 16 anos em pensão

Em Belo Horizonte, 12 menores (trazidos do Norte, Nordeste e Rio de Janeiro) viviam em uma pensão sem alvará de funcionamento. A dona da casa foi ouvida pela Justiça como testemunha e contou que “abrigava meninos entre 11 e 16 anos de idade”. Todos estavam matriculados na escola, mas o rendimento deles era muito baixo.

“Os meninos choravam de saudade das mães e muitas vezes fui chamada pela escola para ouvir queixas de que não tinham bom rendimento na sala de aula”, disse Lourdes Mendes Barbosa em seu depoimento à Procuradoria Regional do Trabalho, 3ª Região.

Em sua sentença, o juiz Mauro Elvas Carneiro, substituto da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, escreveu que os menores “tinham de se deslocar a pé da pensão até a Vila Olímpica (pertencente ao Atlético Mineiro) e, de lá, eram levados até o centro de treinamento da cidade de Vespasiano. ... Não contavam com alimentação adequada e sofriam com os longos períodos de privação do convívio familiar... e muitos ainda apresentavam problemas de aprendizagem escolar”.

Além do Atlético, Cruzeiro, América e Vila Nova foram obrigados a assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo MP do Trabalho e pelo MP Estadual.

O cerco aos clubes e aos olheiros que abusam de trabalho infantil está apenas começando. Especialistas de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já desenvolvem trabalho específico entre auditores do trabalho, promotores públicos e procuradores federais para somar esforços contra a exploração infantil.

A advogada Juliana Armede, que dirige o Núcleo de Tráfico de Pessoas vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, defende a mudança no Código Penal para que o conceito de exploração de trabalho seja estendido também a atletas e não esteja mais restrito a abuso sexual de mulheres e de minorias.

“O Brasil é signatário do Tratado de Palermo que trata do tráfico internacional de pessoas e da exploração de maneira geral. Apesar disso, vejo uma dificuldade jurídica para o enquadramento da exploração de atletas, no Brasil. A Lei Pelé e o Estatuto da Criança tratam desse assunto, mas o Código Penal precisa ser mudado para que o crime passe a existir, de fato, orientando o trabalho dos tribunais”, explicou a advogada.

  

Olheiros trazem crianças para os clubes

Estimulados pela imagem positiva de jogadores milionários, meninos do norte e nordeste seguem a rota de milhares de trabalhadores que vivem em regime semelhante a da escravidão em algumas cidades paulistas, na colheita de cana de açúcar, que serve de insumo básico para produção do etanol como combustível.

Em Santos, por exemplo, a Justiça condenou a Portuguesa Santista por manter vários meninos em condições precárias. Todos foram trazidos por um empresário do Pará, embalados pelo sonho de ganhar fama e riqueza em um grande clube.

Nos bastidores da Justiça auditores do trabalho já se movimentam para fechar o cerco aos clubes que trabalham com menores em idade inferior a 14 anos de idade. O Atlético Mineiro foi proibido de realizar peneiras com atletas nessa faixa etária, ameaçado por multa diária de R$ 5 mil por atleta ao dia em que a infração for cometida.

Além disso, a sentença determina que o clube dispense todos os jogadores abaixo de 14 anos de idade e pague tratamento psicológico a todos que precisarem. O clube deve pagar as despesas de transporte de volta dos meninos que vieram do Interior de Minas Gerais e de outros estados.

  

Em Santos,12 meninos dormiam em colchonetes

Em fevereiro de 2012, a Justiça de Santos fixou multa de R$ 50 mil por atleta em formação alojado em condição precária.

Durante a investigação, dirigida pelo promotor Carlos Carmelo, ficou provado que 12 meninos moravam em condições inaceitáveis na cidade de Santos. Todos tinham vindo do Pará e o “olheiro” Ronildo de Souza apresentou autorização dos pais dos menores para trazê-los a São Paulo.

A Justiça obrigou a Portuguesa Santista a oferecer a seus jogadores em formação assistência odontológica, médica, psicológica e garantia de retorno a suas cidades de origem.

A assessoria de comunicação da Portuguesa Santista disse a UOL Esporte que os problemas aconteceram “em um período em que o departamento de base estava terceirizado”. Esse argumento foi derrubado na Justiça, que vê o clube como solidário nas infrações contra os menores.

No Rio de Janeiro, o Vasco da Gama está sendo investigado pela morte de um menor durante treino nas categorias de base. A Justiça quer saber se clube submeteu os jogadores a alguma tipo de avaliação médica, após a seleção técnica (peneiras).

  

Roberto Pereira de Souza
do UOL, em São Paulo - 15/05/2012

  

[Fonte: Uol Esporte]

  

  






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