21/09/2010 - CONTROLE EXTERNO - GAECO denuncia dez policiais militares por homicídio, fraude processual e vilipêndio de cadáver

Data 21/09/2010 | Assunto: Institucional


Nesta terça-feira, 21 de setembro, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), unidade Curitiba, do Ministério Público do Paraná, propôs denúncia criminal contra dez policiais militares em razão de uma abordagem policial na Vila das Torres, na capital, em outubro de 2008, que resultou na morte de um rapaz. O jovem foi morto em casa, de madrugada, a tiros. Segundo a denúncia do MP-PR, os PMs entraram na residência já determinados a executar a vítima, que foi morta mesmo sem ter reagido.

Dos dez denunciados, quatro são acusados de terem participação direta no homicídio, já que dois invadiram a residência, forçando a saída do jovem, enquanto outros dois efetuaram os disparos. Os demais chegaram ao local somente após os tiros e, supostamente para ajudar os colegas, tentaram fraudar as provas, colocando armas e drogas na casa da vítima. Além de homicídio e fraude processual, o MP-PR sustenta que um dos acusados praticou vilipêndio ao cadáver, pois divulgou na internet, por e-mail, diversas fotos do corpo do rapaz, com citações irônicas e ultrajantes. À época, alegaram que o jovem morto teria ligação com narcotraficantes, mas tal fato não foi comprovado.

As provas revelaram que o rapaz já havia sido abordado poucos dias antes, oportunidade em que foi fotografado e ameaçado de morte. Ao longo da investigação, os denunciados apresentaram várias versões diferentes e contraditórias a propósito do fato, dizendo inicialmente que o rapaz havia atirado contra eles, negando depois tal situação.

O Ministério Público apresenta na denúncia laudos periciais que atestam que os policiais invadiram a residência do rapaz, o qual foi morto sem ter reagido, contrariando a versão dos PMs (a vítima foi atingida com cinco tiros, um deles pelas costas). Também há dados sobre a localização das viaturas e do tempo que os policiais teriam ficado na residência e na região onde ocorreu o crime, áudios do registro da ocorrência e de provas testemunhais que contrariam as declarações dos denunciados.

Como resume o MP-PR: “Ante todo o exposto, diante da existência de robustos elementos a apontarem para a prática dos crimes de homicídio qualificado, falso testemunho e vilipêndio a cadáver, conclui-se a presente investigação, sendo oferecida denúncia em separado.”

O GAECO é o braço do Ministério Público que trata do controle externo da atividade policial e do combate ao crime organizado. Há unidades do Grupo em Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, Maringá e Guaíra. Todas são compostas por policiais civis e militares e por integrantes do MP-PR – procuradores e promotores de Justiça – que são responsáveis pela coordenação das ações.


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