PUBLICAÇÃO - Plano Municipal para Infância e Adolescência

Data 06/06/2011 | Assunto: Criança e Adolescente


Plano Municipal para Infância e Adolescência - Passo a Passo

Considerando a construção do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em abril de 2011, a Fundação Abrinq - Save the Children, por meio do Programa Prefeito Amigo da Criança publicou uma cartilha de apoio, alinhado com essa diretriz, que tem como foco sua viabilidade em âmbito municipal.

O material contém o passo-a-passo para elaboração do Plano Municipal para Infância e Adolescência para o período 2012-2021, com o objetivo de estimular os municípios a definir metas e ações locais orientadas pelas diretrizes e pelos objetivos estratégicos nacionais.

Alinhada aos princípios do Programa Prefeito Amigo da Criança, a cartilha é um subsídio prático para o desenvolvimento e fortalecimento de políticas planejadas, participativas e intersetoriais entre os órgãos da administração pública municipal para a promoção conjunta dos direitos da infância e adolescência.

Dessa forma, o Programa reitera a importância e recomenda aos municípios a intersetorialidade e articulação das políticas como formas de viabilizar a descentralização, de considerar os múltiplos aspectos das questões - especialmente das sociais, que nem sempre podem ser resolvidas por políticas setoriais ou especializadas - de evitar a pulverização de recursos, mas agregar forças e criar sinergias para a viabilidade das ações fixadas.

Propõe-se ainda, que essas políticas sejam pensadas de modo a superar os planos governamentais de curto prazo, em favor de um planejamento de médio e longo prazo, ou seja, a substituição de políticas de governo por uma política de Estado.

Vale ressaltar que, o Plano Municipal para a Infância e Adolescência representa o compromisso do município com a qualificação das políticas em benefício de crianças e adolescentes.

O Programa Prefeito Amigo da Criança convida os (as) prefeitos (as) a liderar o processo de elaboração do Plano Municipal para a Infância e Adolescência em razão da atribuição do poder público garantir os direitos sociais básicos tais como o acesso à saúde, à educação e à assistência social, bem como garantir os recursos necessários para viabilizar a elaboração e a execução dessas políticas públicas.

Após a sua elaboração, para que o Plano Municipal para a Infância e Adolescência se converta em política municipal com perspectiva de continuidade, recomenda-se seu encaminhamento à Câmara Municipal para apreciação e transformação em dispositivo legal.

Acesse aqui a Cartilha para elaboração do Plano Municipal para Infância e Adolescência.

[Fonte: Fundação Abrinq - 06/06/2014]

 

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Plano Municipal para a Infância e Adolescência
Guia para a ação passo a passo
Realização: Fundação Abrinq - Save the Children
Informações adicionais:   Programa Prefeito Amigo da Criança
 
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 2,04MB - 76 págs - 1ª edição - São Paulo, 2011)

 

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»   Plano Municipal para a Infância e Adolescência - Guia para a ação passo a passo

Referências:   (links externos)
»   Fundação Abrinq - Save the Children

 

 






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