CRIANÇA INDÍGENA - Casa de passagem para indígenas será inaugurada nesta quarta-feira (7), em Curitiba

Data 06/01/2015 | Assunto: Criança e Adolescente


CRIANÇA INDÍGENA - Casa de passagem para indígenas será inaugurada nesta quarta-feira (7), em Curitiba

Casa de Passagem
(Foto: FAS Curitiba)

Será inaugurada na manhã desta quarta-feira, 7 de janeiro, em Curitiba, uma casa de passagem para indígenas que se encontram em situação de rua na capital paranaense. A iniciativa, emergencial, é resultado de reunião mediada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), realizada nesta segunda (5), com diversos órgãos governamentais. O imóvel será cedido pela Prefeitura de Curitiba e o serviço coordenado pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI). O Governo do Estado se responsabilizará pelo fornecimento de mobília, utensílios domésticos e manutenção predial.

A casa terá capacidade para abrigamento de até 70 pessoas e funcionará na unidade da FAS Amigo Curitibano, na Praça Plínio Tourinho, no Jardim Botânico. A Prefeitura de Curitiba, por meio da Fundação de Ação Social (FAS), também fará a supervisão técnica do serviço e permanecerá fornecendo passagens de ônibus para os indígenas que desejarem fazer o retorno para seus municípios de origem.

Durante o período de atendimento emergencial, os órgãos governamentais buscarão a cessão de imóveis da União para a construção de uma casa de passagem permanente, que leve em consideração todas as características antropológico-culturais das diferentes etnias que estão em Curitiba. Estima-se que aproximadamente 33 famílias, originárias de 20 municípios do interior do Paraná e de outros estados, estejam em situação de rua em Curitiba.

"Temos a necessidade urgente de proteger principalmente crianças e adolescentes que estão em situação de rua ou trabalhando, o que não é permitido por lei", afirmou a promotora Laís Letchacovski, da 3ª Promotoria de Justiça da Vara de Infância e Juventude de Curitiba. A prioridade desta casa será dar proteção à criança e ao adolescente indígena e suas famílias. "Por isso ela será destinada apenas a indígenas que estão na cidade para comercialização de artesanato", disse a presidente da FAS, Marcia Oleskovicz Fruet. A Fundação já vinha atendendo os indígenas, oferecendo acolhimento na Central de Resgate Social.

Além do MPPR, da FAS, da Funai e de lideranças indígenas, participaram da reunião representantes da Secretaria Municipal da Saúde, da Coordenadoria de Direitos Humanos da Prefeitura de Curitiba, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, da Companhia de Habitação do Paraná e do Conselho Tutelar.

Outras medidas

Durante a reunião, também foi acordada a criação de uma campanha de conscientização e fiscalização, destinada a impedir o trabalho infantil, que é proibido pela Constituição Federal. "Pedimos à população que não dê esmola a criança nenhuma e que compre artesanato somente de adultos. Não podemos expor as crianças ao risco, à mendicância e ao trabalho infantil", completou Márcia Fruet.

Ficou definido, ainda, que o governo do Estado estabelecerá diálogo com os municípios de origem dos indígenas para buscar reduzir o movimento migratório descontrolado. Conforme prevê o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Estado deve se responsabilizar pela instalação de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) indígenas nas aldeias de origem e propiciar meios de comercialização das peças de artesanato a partir das aldeias, minimizando a necessidade de fluxo migratório. Sem essas ações, o esforço na capital poderá ser inócuo.

Ainda com relação ao Governo do Estado, foi solicitado, na reunião, que o valor de passagens de ônibus para o retorno de indígenas para suas cidades seja cofinanciado, uma vez que se trata de fluxo interno. Ao longo de 2014, a Prefeitura de Curitiba custeou cerca de 200 passagens, principalmente para as cidades de Nova Laranjeiras, Laranjeiras do Sul e Guarapuava, totalizando um investimento próprio de mais de R$ 12 mil.

Lideranças indígenas presentes na reunião se comprometeram a fazer o trabalho de conscientização com os grupos que estão instalados em diferentes pontos da cidade, para que passem a utilizar as instalações da nova casa.

Como ajudar

Quem quiser ajudar os indígenas que se encontram em situação de rua em Curitiba pode fazer doações por meio do Disque Solidariedade, da Fundação Social de Curitiba (FAS), ligando para a Central 156, ou na Coordenadoria Regional da FUNAI, em Curitiba (Rua Des. Clotário Portugal, 222 - São Francisco).

Assessoria de Imprensa MPPR

[Fonte: Portal MPPR - Notícia 06/01/2015]

 

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Referências:   (links externos)
»   CAOP de Direitos Humanos (Área das Comunidades Indígenas)
»   FAS - Fundação de Ação Social de Curitiba
»   FUNAI - Fundação Nacional do Índio
»   Portal MPPR - Ministério Público do Estado do Paraná

 

 






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