Acesso ao Cadastro Nacional de Adoção

Data 20/10/2010 | Assunto: Institucional

Por iniciativa da Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o acesso ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi ampliado para membros do Ministério Público, permitindo que promotores e procuradores da área da infância também façam o cruzamento dos dados disponíveis no banco, comparando informações sobre as pessoas habilitadas para adoção com os perfis das crianças na fila de espera da adoção em todo o país...

Por iniciativa da Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o acesso ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi ampliado para membros do Ministério Público, permitindo que promotores e procuradores da área da infância também façam o cruzamento dos dados disponíveis no banco, comparando informações sobre as pessoas habilitadas para adoção com os perfis das crianças na fila de espera da adoção em todo o país. O acesso, nesses moldes, era inicialmente exclusivo para juízes. A propósito, o Núcleo de Pesquisa e Informação do MP-PR comunica que continua fazendo o cadastramento dos promotores e procuradores de Justiça com atribuições na área da Infância e Juventude, para acesso a este banco de dados único e nacional, com informações sobre crianças e adolescentes aptos a serem adotados e pretendentes habilitados à adoção.

A possibilidade de acesso ao banco de dados é resultado de um convênio firmado entre o CNJ e O CNMP, e viabiliza, inclusive, a fiscalização de sua alimentação e movimentação, nos moldes do previsto no art. 50, § 12, do Estatuto da Criança e do Adolescente – a exemplo do que deve ocorrer em relação aos cadastros existentes nas comarcas. Para fazer o cadastramento, procuradores, promotores e servidores autorizados devem preencher o formulário disponível no link: www2.mppr.mp.br/restrito/formulario_cna.pdf, enviando-o ao NPI, exclusivamente pelo Correio, para o seguinte endereço: NÚCLEO DE PESQUISA E INFORMAÇÃO - A/C - Helena e/ou Christianne, Rua: Tibagi, 779, sala 503 - Centro - Curitiba / Paraná – CEP 80060-110.

O NPI esclarece que a senha e instruções de acesso ao CNA estarão disponíveis a partir da data de chegada do formulário ao Núcleo. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefone 41 3250-4064 ou via e-mail mpnpi@mppr.mp.br.






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