FUTEBOL - MP-PR vai cobrar laudos técnicos para garantir a segurança dos torcedores para os campeonatos de 2011.

Data 19/11/2010 | Assunto: Consumidor

Estádios que não apresentarem documentação ao Ministério Público não poderão receber jogos; à tarde, procurador de Justiça acompanha vistoria do Judiciário em campos da capital para a instalação de Juizados Especiais Criminais.
O Ministério Público do Paraná, por intermédio dos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e Criminais, do Júri e de Execuções Penais, promoveu nesta quinta-feira, 18 de novembro, em Curitiba, reunião para discutir a questão da segurança dos torcedores que freqüentam os estádios de futebol paranaenses para os campeonatos de 2011. Participaram da discussão representantes da Federação Paranaense de Futebol, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, da Prefeitura, do Procon, da Delegacia do Consumidor e das delegacias itinerantes que têm funcionado dentro dos estádios na capital em dias de jogo. O MP-PR foi representado pelos coordenadores dos Centros de Apoio, procuradores de Justiça Ciro Expedito Scheraiber e Ernani de Souza Cubas Junior, e pelos promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberados, Cristina Corso Ruaro, Clayton de Albuquerque Maranhão e Rosângela Gaspari.

Um dos pontos principais da reunião foi a obrigação dos estádios de apresentarem ao Ministério Público os quatro laudos técnicos que atestam condição de funcionamento antes do início dos campeonatos de futebol: de segurança, de vistoria de engenharia, de prevenção e combate a incêndios e de condições sanitárias. É através dessa documentação que os promotores de Justiça podem verificar se as unidades garantem ou não a segurança dos torcedores – se precisam ou não de interdição. Nesse ano, muitos desses documentos só foram encaminhados ao MP-PR depois das competições já iniciadas. “Para o ano que vem as Promotorias de Justiça serão bastante rigorosas quanto a isso. Quem não apresentar os laudos há tempo será acionado judicialmente pelo Ministério Público, inclusive para que o campo seja interditado”, afirma o promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador. Também foi acordado no encontro de hoje que não haverá mais a possibilidade de laudos para um único jogo, como ocorre em alguns municípios do interior.

A questão da violência nos estádios também foi debatida na reunião. O MP-PR apresentou às Polícias Civil e Militar demanda recebida pelo Centro de Apoio, de que, apesar de não haver mais venda de álcool dentro dos campos, muitos torcedores estariam fazendo uso de drogas durante as partidas. Foram debatidos pontos dos atuais Planos de Ação de Segurança, que são adotados nos dias de jogo, bem como discutido o cadastramento dos integrantes de torcidas organizadas.

Juizados nos estádios – Ainda hoje, durante a tarde, o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber vai acompanhar uma vistoria do Poder Judiciário nos principais estádios de futebol de Curitiba. A ideia é conhecer as unidades para verificar a viabilidade da instalação em cada campo de um posto do Juizado Especial Criminal. Essa ação complementa o trabalho iniciado em 2008 pelo MP-PR, que à época conseguiu junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública, através de termo de ajustamento de conduta, instalar uma equipe de policiais civis com estrutura para registro de ocorrências durante os jogos, inclusive com presença de delegado.






Está notícia foi publicada no Central de Comunicação Social do MPPR https://comunicacao.mppr.mp.br

Endereço desta notícia:
https://comunicacao.mppr.mp.br/modules/noticias/article.php?storyid=13196