MP-PR, Ministério dos Esportes e torcidas organizadas firmam acordo inédito

Data 12/05/2011 | Assunto: Consumidor

O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, o Ministério dos Esportes, do governo federal, e as torcidas organizadas dos times de futebol de Curitiba assinaram hoje, 12 de maio, termo de ajustamento de conduta que trata do cadastramento dos integrantes das torcidas organizadas. O TAC vai possibilitar que a capital paranaense seja a primeira do país a adotar a medida, que é parte do projeto Torcida Legal, do Ministério dos Esportes, e vai permitir o controle dos torcedores das organizadas que participam dos jogos. Isso será feito por meio de sistema biométrico (como o que começou a ser utilizado pela Justiça Eleitoral).

Os responsáveis pelo TAC no MP-PR são o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber e os promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, Cristina Corso Ruaro e Clayton Albuquerque Maranhão. "O termo de ajustamento de conduta representa um grande avanço no trabalho de garantia da segurança para os torcedores de futebol que freqüentam os estádios", afirma Scheraiber, coordenador do CAOP do Consumidor. Durante a assinatura do documento, ele também lembrou que tal iniciativa se soma a outras já empreendidas pelo MP-PR na área - graças à intervenção do Centro de Apoio e da Promotoria do Consumidor do Capital, nos últimos anos já houve outras conquistas, como a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos campos de futebol nos dias de jogo e a criação de uma unidade especializada da Polícia e mais recentemente dos Juizados Especiais Criminais para atender ocorrências durante as partidas, funcionando de forma itinerante nos estádios.

Com o TAC, os integrantes das maiores torcidas organizadas de Curitiba terão que se cadastrar junto ao programa Torcida Legal, que até o final deste mês estará com o serviço funcionando em um portal de internet específico, o www.torcidalegal.gov.br. Depois desse cadastro virtual, deverão se apresentar em locais específicos - provavelmente os estádios - munidas de documentos, para ajuste do cadastramento e coleta de fotos e impressões digitais. A ideia do ME é iniciar essa fase com as torcidas curitibanas a partir primeira quinzena de junho.

Lançado em 2010, também na capital paranaense, o programa Torcida Legal tem entre seus objetivos a melhoria das condições de segurança das pessoas que frequentam os campos de futebol em todo país. Entre as ações do projeto, está o desenvolvimento de sistemas para identificação, controle de acesso e monitoramento, para maior segurança e conforto dos torcedores. O Ministério dos Esportes foi representado durante a assinatura do termo pelo assessor especial Ricardo Gomyde e pelo consultor técnico Alexandre Limeira.























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