SAÚDE E MEIO AMBIENTE - Qualidade dos alimentos é tema de convênio assinado pelo MP-PR

Data 07/03/2012 | Assunto: Consumidor

O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba e do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor, firmou nesta quarta-feira, 7 de março, termo de cooperação técnica com as Centrais de Abastecimento do Paraná S/A - CEASA/PR e outros órgãos públicos e entes privados para uma reformulação na gestão e logística de produção e comercialização de alimentos no Estado

A ideia principal do convênio é garantir a qualidade dos produtos que chegam à mesa da população paranaense, primando por alimentos seguros, ou seja, que não ofereçam perigos – biológicos, químicos e físicos – à saúde e à integridade do consumidor. A solenidade de assinatura foi realizada no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. “É com satisfação que consolidamos essa parceria, pioneira, que certamente implicará em mais saúde para a população paranaense”, afirmou o procurador-geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto.

O documento é resultado de um trabalho iniciado há cerca de dois anos na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba. O promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador conta que, a partir de um inquérito civil que tratava da rastreabilidade dos alimentos (na cadeia de distribuição de alimentos, o histórico do produto, desde a origem até o consumidor final), verificaram que a CEASA/PR, unidade que gerencia boa parte do que é consumido no Estado em matéria de hortifrutigranjeiros, apresentava diversas questões que comprometiam a qualidade dos produtos que chegava aos consumidores. “Percebemos que havia uma necessidade urgente de revisão de todo sistema de gestão e produção dos alimentos. Constatamos problemas de estrutura física, de embalagens, de abuso de agrotóxicos, de ordem sanitária, entre outros”, afirma o promotor. “Apresentamos nossas conclusões à diretoria da CEASA, às Secretarias de Estado da Saúde e de Agricultura, dentre outros órgãos, e tivemos total receptividade. A partir daí, iniciamos um trabalho conjunto, que culminou nesse convênio, inédito no país e deve ser replicado em outros Estados”, diz Deliberador. Em palestra a representantes de Centros de Abastecimento de todo País, ele conta que proposta do Paraná foi muito bem aceita e que deverá ser replicada em outros Estados. Pelo MP-PR, também atuaram no caso a promotora de Justiça Cristina Corso Ruaro, o promotor de Justiça Robertson Fonseca de Azevedo e o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Consumidor.

Agrotóxicos - O diretor presidente da CEASA/PR, Luiz Damaso Gusi, explica que, a partir do convênio, as entidades cooperadas terão seu foco de atuação na cadeia agroalimentar de produtos hortifrutícolas, definindo estratégias integradas com o objetivo de promover a informação, orientação, monitoramento e fiscalização do uso de agrotóxicos em frutas e hortaliças. Ele conta que, para iniciar os trabalhos, foram selecionados cinco variedades de frutas (morango, uva, banana, mamão e maçã), que passarão por coletas e análises de agrotóxicos por laboratórios credenciados. “Esses produtos serão acompanhados desde o plantio até a venda no varejo. Nossa proposta é garantir que cheguem aos consumidores atendendo todos os quesitos de ‘alimento seguro’”, afirma Gusi. Ele explica que ideia é, gradualmente, atingir a todos os produtos comercializados via CEASA, iniciando pela capital. “O trabalho começará em Curitiba e depois será replicado nas demais unidades da CEASA do Paraná. Serão estabelecidos sistemas de informação com as demais unidades federativas, já que para a transação de hortigranjeiros não há divisas e nem fronteiras. Isto alertará aos demais estados quanto à necessidade desse controle, de forma a garantir a comercialização de alimentos seguros”, diz o presidente da CEASA/PR.

Outros parceiros - Além do MP-PR e do CEASA/PR, assinarão o termo de cooperação técnica a Secretaria de Estado da Saúde, a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER/PR), o Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA), a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Regional do Paraná (SENAR), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) e a Associação Paranaense de Supermercados (APRAS).

Confira aqui a íntegra do convênio.




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