BC cria regras para boletos de cobrança enviados sem solicitação

Data 10/07/2012 | Assunto: Consumidor

Para esclarecer diferença entre cobrança de dívida e proposta de oferecimento de produtos e serviços, documento deve indicar, de forma clara, que pagamento não é obrigatório e que boleto é apenas de oferta.
O Banco Central criou regras para os boletos com ofertas e serviços que são enviados sem o consumidor pedir. O objetivo é evitar pagamentos indevidos.

Robert é fotógrafo. Ele diz que já perdeu a conta dos boletos que recebe, todo mês, com ofertas dos mais variados serviços.

“Vem de uma forma que se você não prestar atenção, você paga”, diz ele.

Mas nem todo boleto de cobrança significa que a dívida realmente exista. Muitas vezes são ofertas enviadas por empresas, associação e sindicatos que cobram por produtos ou pela prestação de serviços que não foram solicitados.

Para que as pessoas não tenham dúvidas e possam ver, com mais facilidade, a diferença entre a cobrança de uma dívida e a proposta de oferecimento de produtos e serviços, o Banco Central decidiu criar algumas regras. O documento deve trazer, de forma clara, a informação de que o pagamento não é obrigatório e de que o boleto é apenas de oferta.

O boleto deve informar também que deixar de pagar não implicará em protestos, cobranças judiciais ou extrajudiciais e nem haverá inclusão do nome em cadastros de proteção ao crédito.

Mas se a pessoa recorrer ao Procon e disser que o pagamento foi feito por engano, o Código de Defesa do Consumidor lhe dá o direito de receber em dobro o que foi pago.

A nova orientação vale para todos os boletos, enviados tanto para empresas como para pessoas físicas, e não importa quem emite o documento, o banco que faz a cobrança será o responsável por ele.

“Nesse período de transição, os novos contratos que estão sendo feitos pelos bancos, com empresas, já devem prever que, mesmo no boleto antigo, esses dizeres sobre a não obrigatoriedade do pagamento tem que estar bem especificados no campo de observação”, aponta o chefe do Departamento Bancário do Banco Central, Daso Maranhão Coimbra.

Em meio à papelada, para a abertura da corretora de imóveis, o empresário Durval Teixeira Júnior pagou, sem perceber, um boleto de uma associação oferecendo serviços jurídicos, R$ 298.

“Três meses para poder ter esse valor outra vez, sem falar que tivemos que mandar, por duas vezes, documentos pelo correio”, conta ele.

Já o envio de produtos ou serviços sem a solicitação do consumidor é considerada prática abusiva.

“Se por ventura o consumidor receber o produto nestas condições, ele pode, inclusive, utilizar o produto e não pagará por ele porque o Código considera como amostra grátis”, orienta o coordenador do Procon Assembleia de Minas Gerais, Marcelo Barbosa.

As instituições financeiras têm até 6 de agosto para apresentar ao Banco Central propostas de modelos de boleto de oferta que respeitem as novas regras.

Fonte: g1.globo.com, em 09/07/2012.




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