Morre Helio Gama, um dos pioneiros na defesa dos direitos do consumidor no Brasil

Data 11/12/2012 | Assunto: Consumidor

helioHelio Gama nasceu em Juiz de Fora, Minas Gerais. Aos 10 anos, mudou-se para Niterói, onde formou-se em Direito pela Universidade Federal Fluminense. O maior mérito de sua carreira foi ter contribuído para a criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no início dos anos 90. Foi chefe do cerimonial do governo estadual de Geremias Fontes (1967-1971), entrou para o Ministério Público em 1970, tornou-se procurador de Justiça, e deu aulas durante 30 anos na Universidade Gama Filho. Também lecionou na Fundação Getulio Vargas e nas universidades Estácio de Sá e Cândido Mendes.

A infausta notícia colhêmo-la hoje, domingo, 9, em O GLOBO, do Rio de Janeiro.
Finou-se Hélio Gama.
Hélio Gama, que connosco ocupou a primordial trincheira em defesa do consumidor, no final dos anos oitenta do século transacto, no Rio de Janeiro, deixa-nos fisicamente aos 71 anos.
Oriundo do Ministério Público, integrou, a convite de Herman Benjamin, o restrito núcleo dos que, em 1989, ergueram o I Congresso Internacional de Direito do Consumo, realizado no Brasil, mais especificamente no Rio de Janeiro, sob os auspícios da AIDC – Associação Internacional de Direito do Consumo, a cujos destinos, ao tempo, presidíamos.
Hélio Gama, que se dizia descendente do navegador português Vasco da Gama, foi um intrépido combatente da cidadania, nas fileiras do Ministério Público do Rio de Janeiro, que serviu empenhadamente durante mais de trinta anos.
Por designação do Ministro da Justiça, Paulo Brossard, integrou, no final dos anos 80, o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor,
Participou do ingente esforço de edificação do Código de Defesa do Consumidor, colaborando activamente nos debates então travados quer no Rio, quer em São Paulo.
Exerceu a docência nas Universidades Gama Filho, Estácio de Sá e Cândido Mendes.
Leccionou ainda na prestigiadíssima Fundação Getúlio Vargas – Direito, Rio.
Tem obras publicadas em tema de “Direito do Consumidor”, disciplina que erguera como o alfa e o ómega das suas investigações jurídicas.
De espírito afável, facilmente construía em seu redor um clima propício à consecução de sólidas amizades.
Tivémos a honra de ser seu amigo e de poder privar do privilégio da sua companhia e do brilhante espírito de homem de leis, que se embrenhava em discussões sobre as mais avançadas teorias do direito e sobre o candente tema da dignidade da pessoa humana.
Oferecera-nos uma estada em Petrópolis, em pousada que abrira à exploração turística, há já alguns anos.
Não quiseram os ventos da fortuna que tal se consumasse e de novo pudéssemos desfrutar da sua agradável presença e companhia.
Hélio Gama permanece vivo no espírito de quantos o têm no seu círculo de amizades.
Onde quer que paire o seu espírito, Hélio Gama pugnará decerto por que o seu Código de Defesa do Consumidor se aperfeiçoe e sirva os desígnios da cidadania que constituíram de forma substancial, no último quarto de século, o seu modus vivendi.
Que Deus o acolha em magnificência em sua Corte, como Mestre de Direito do Consumidor e espírito benfazejo para quem a relação eu/outro não foi, neste vale de lágrimas, destituída de sentido. Pelo contrário!


Mário Frota




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