Volta às aulas

Data 21/01/2013 | Assunto: Consumidor

Pedidos irregulares das escolas exigem atenção


Pais com filhos em idade escolar chegam ao início do ano letivo com as mais diversas obrigações: é hora de fazer as compras de material escolar; de renovar o contrato com o transporte, se for o caso; e adquirir um novo uniforme, se o usado no ano passado já não estiver em condições de ser reaproveitado.

São tarefas rotineiras, mas que sempre trazem dúvidas em casos de pedidos irregulares da escola. O colégio pode pedir material de limpeza na lista enviada aos alunos? Pode trocar o uniforme, caso já o tenha feito no ano anterior? A van escolar deve ser paga durante as férias?

Para responder essas e outras questões, órgãos de defesa do consumidor criaram cartilhas sobre o que é permitido e proibido nessa relação de consumo. Veja abaixo os principais cuidados neste período do ano:

Transporte escolar

Antes de contratar o serviço, os pais precisam ter informações básicas sobre o motorista ou a empresa responsável, como telefone e endereço. O consumidor precisa pedir que conste por escrito informações como período de vigência do contrato, horário de saída e chegada, valor da mensalidade, data e forma de pagamento, índice de reajuste e condições para recisão antecipada.

Tome cuidado

• Em caso de falta ou férias do aluno, o desconto proporcional deve ser negociado.

• Em caso de cancelamento do contrato, o pedido deve ser feito por escrito, com cópia protocolada, em acordo com as condições previstas em contrato.

• Se a escola tiver transporte próprio, o serviço deve ser optativo.

Material escolar

Antes de sair às compras, os pais devem levantar o que pode ser aproveitado do que sobrou do ano anterior. Tesouras, réguas e canetas, por exemplo, têm uma vida útil maior que de um ano letivo. Outra recomendação é fazer compras em conjunto com outros pais, já que os estabelecimentos comerciais, em geral, concedem descontos em aquisições de grandes quantidades. A compra à vista sempre dá abertura para as pechinchas.

Tome cuidado

• Segundo o Procon, as escolas não podem exigir a compra de material de uso coletivo, como giz para quadro negro, material de limpeza, de higiene ou de expediente da escola –taxas para suprir despesas com água, luz e telefone também são abusivas.

• As escolas não podem indicar local ou marca para a compra do material escolar, nem exigir que os pais comprem todo o material de uma única vez.

• Não pode ser exigida uma marca específica nem determinar a loja onde devem ser comprados os produtos.

• Caso o material apresentar algum problema, o prazo para reclamar ao estabelecimento é de 30 dias para produtos não duráveis, como lápis e borracha, e 90 dias para os duráveis, em caso de defeito de fabricação.

Uniforme escolar

A orientação para o uniforme escolar é observar se a roupa está em condições de ser utilizada no ano letivo em vigor.

Tome cuidado

• O Procon-PR orienta que a escola não pode estabelecer o local para a compra do material escolar. A Fundação Procon-SP lembra que isso só pode ocorrer em caso de o estabelecimento possuir uma marca devidamente registrada.

• A Lei Federal 8.907/94 determina que as escolas não podem alterar o uniforme escolar em menos de cinco anos da última mudança – a regra vale para escolas públicas e privadas.

Fonte: Gazeta do Povo - 21/01/2013.




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