ANS autoriza reajuste de até 9,65% para planos de saúde individuais

Data 04/07/2014 | Assunto: Consumidor

Índice, que afeta 8,8 milhões de consumidores, pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quinta-feira (3) o teto para reajuste dos planos de saúde individuais contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei do setor, a 9.656/98. As empresas poderão aumentar os valores em 9,65%, percentual que vale para o período de maio de 2014 a abril de 2015 e incide sobre os contratos de 8,8 milhões de consumidores, segundo a agência - 17,4% do total de 50,3 milhões de beneficiários de planos no Brasil.

O índice pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato. É permitida a cobrança de valor retroativo caso a defasagem entre a aplicação e a data de aniversário seja, no máximo, de quatro meses.
Em comunicado oficial, a agência dá o exemplo de uma mensalidade de R$ 100 de um plano de saúde com aniversário em maio. Em maio, junho e julho, o consumidor recebeu o boleto com o preço antigo. Em agosto, o boleto será de R$ 119,30: com o aumento de R$ 9,65 retroativo a maio e de R$ 9,65 de agosto.

Em setembro, mais R$ 119,30, com o retroativo a junho e o de setembro. Em outubro, novamente R$ 119,30, com o retroativo a julho e o referente ao próprio mês corrente. Em novembro, a mensalidade, então, assume o valor normal, sem os retroativos: R$ 109,65, valor que, neste caso, não pode subir até abril de 2015.

Informações no boleto

Segundo a ANS, deverão constar claramente no boleto de pagamento o índice de reajuste autorizado pela ANS, o número do ofício de autorização da ANS, nome, código e número de registro do plano e o mês previsto para aplicação do próximo reajuste anual. A relação dos reajustes autorizados encontra-se permanentemente disponível na página da ANS na internet.

A metodologia utilizada, informa a ANS, foi a mesma desde 2001 e levou em consideração a média ponderada dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 beneficiários.

A agência orienta os consumidores a ficarem atentos aos seus boletos de pagamento e observar se o percentual de reajuste aplicado está respeitando o limite. Também é observar se a cobrança está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato.

Para reclamações, o telefone do Disque ANS é 0800 701 9656. Outros canais são o site (http://www.ans.gov.br/) e um dos 12 núcleos de atendimento da ANS do país (Rio, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Salvador, São Paulo).

Contratos individuais até 1999

Vale lembrar que alguns contratos individuais firmados até 1º de janeiro de 1999 também podem ser reajustados pelo índice divulgado pela ANS. Segundo a agência, isso ocorre quando o contrato não indicar expressamente o índice de preços a ser utilizado para reajuste ou o critério de apuração e demonstração das variações consideradas no cálculo do reajuste (exceção aos contratos cujas operadoras assinaram Termo de Compromisso com a ANS).

Mudança de faixa etária

A agência informa que, se o aniversário do plano coincidir com a mudança de faixa etária, a operadora pode aplicar dois reajustes. O aumento por faixa etária aplica-se na idade inicial de cada faixa e pode ocorrer tanto pela mudança de idade do titular como dos dependentes do plano.

Planos antigos

A Lei nº 9.656/98 determina que a ANS autorize reajuste tanto para os planos individuais antigos (assinados antes do início da vigência da lei), como para os planos assinados depois de 1º de janeiro de 1999, os chamados planos novos. No entanto, desde setembro de 2003, esse dispositivo legal está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante deste cenário, a ANS publicou a Súmula Normativa nº 5, em 2003, definindo que, caso a regra de reajuste prevista no contrato não seja clara, o reajuste anual deverá estar limitado ao reajuste máximo estipulado pela ANS ou ser definido por meio da celebração de Termo de Compromisso com o órgão regulador. Neste último caso, haverá necessidade de autorização prévia da ANS.

Planos coletivos e odontológicos

Para os planos coletivos (de empresas ou categorias profissionais), a ANS não define índices por entender que as pessoas jurídicas possuem maior poder de negociação com as operadoras. "Naturalmente, tende a resultar na obtenção de percentuais vantajosos para a parte contratante", afirma a ANS.

Já os planos exclusivamente odontológicos, desde maio de 2005, também não dependem mais de autorização prévia da ANS para a aplicação de reajustes, desde que esteja claro no contrato o índice que a operadora adota para o reajuste. Caso não haja um índice estabelecido, a operadora deve oferecer ao titular do plano um termo aditivo de contrato que defina esse índice. A não aceitação ao termo implica a adoção do IPCA - Índice Nacional e Preços ao Consumidor Amplo.
Fonte: Gazeta do Povo, 04/07/2014




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