Receita Estadual lacra bombas de dois postos em Londrina

Data 14/11/2014 | Assunto: Consumidor

Operação para fiscalizar venda de combustíveis também recolhe documentos de distribuidora para apurar indícios de irregularidades fiscais
A Receita Estadual lacrou ontem as bombas e tanques de dois postos de combustíveis em Londrina, além de recolher documentos de uma distribuidora da cidade. A operação foi comandada pelo Ministério Público (MP) do Paraná, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Secretaria Estadual da Fazenda, o Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da cidade e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), além de contar com apoio do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Os agentes foram a uma distribuidora de combustíveis de manhã. Os fiscais da ANP e do Ipem não encontraram irregularidades, mas os da Receita recolheram documentos. Devido ao sigilo fiscal, eles disseram que não poderiam comentar o caso.

O grupo foi à tarde ao Posto Concha, na zona norte de Londrina. Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados da ANP, Éden Roberto Cavalcante Souza afirmou que a gasolina aditivada de uma das bombas estava com teor maior de etanol do que o permitido. "Foi lavrado um auto de infração, por suspeita de crime contra a ordem econômica", contou.

Ainda no local, o gerente de Fiscalização do Procon de Londrina, Fábio Sefrin, autuou o proprietário porque não havia cópia do Código de Defesa do Consumidor no posto, faltavam indicações de preços em produtos da conveniência, que também vendia algumas bebidas vencidas, e não havia comprovação de origem do combustível vendido. "Determinamos que os produtos vencidos fossem retirados de circulação e o proprietário os descartou na nossa frente. Sobre o resto, foram lavrados autos de infração que podem se converter em multas."

O valor mínimo para as penas é de R$ 400 e o máximo, de R$ 7 milhões, conforme o faturamento do varejista. O dono do Posto Concha estava no local, mas não quis dar entrevista sobre o caso.

Na última fase da operação, os agentes foram ao Auto Posto SM, também na zona norte. As bombas de combustíveis já estavam fechadas temporariamente, porque a inscrição estadual do estabelecimento na Receita estava vencida e não havia produto para venda. Por esse motivo, não houve fiscalização do Ipem e da ANP, mas os fiscais da Receita lacraram tanques e bombas.

O pai do proprietário do Auto Posto SM, Sérgio Goes, afirmou que o local foi notificado pelo Estado sobre a exigência de documentos de uma transferência de registro do posto feita há três anos, mas não conseguiu apresentar tudo o que foi pedido no prazo dado, de 30 dias. "Já estávamos parados porque nossa inscrição está cancelada e não conseguimos comprar combustível da distribuidora", disse, ao completar que espera regularizar a situação até a próxima semana.

Os dois postos tiveram as bombas lacradas, mas o promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar, disse que não pode comentar quais seriam as irregularidades até o término da operação.

Fonte: Folha de Londrina, 13/11/2014




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