MP-PR participa de discussão sobre políticas públicas para população em situação de rua

Data 28/07/2010 | Assunto: Direitos Humanos

Representantes da população em situação de rua, do Ministério Público, de entidades e órgãos públicos do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul estiveram reunidos, nos dias 23 e 24, no Seminário da População em Situação de Rua – Região Sul. O evento, realizado no CEPAT, foi uma iniciativa do MNPR do Paraná, com apoio do Grupo de Inclusão Social da População em Situação de Rua de Curitiba, Movimento Aquarela e MNPR de Porto Alegre.
Representantes da população em situação de rua, do Ministério Público, de entidades e órgãos públicos do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul estiveram reunidos, nos dias 23 e 24, no Seminário da População em Situação de Rua – Região Sul. O evento, realizado no Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores (CEPAT), foi uma iniciativa do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) do Paraná, com apoio do Grupo de Inclusão Social da População em Situação de Rua de Curitiba, Movimento Aquarela e MNPR de Porto Alegre.

Durante o seminário, cada estado relatou as principais conquistas e os problemas enfrentados pelas pessoas em situação de rua. Entre as maiores deficiências no atendimento está a falta de políticas públicas para habitação; a lentidão no atendimento médico e do serviço Resgate Social; a falta de vagas em albergues, tanto para pernoite quanto para atividades diurnas e falta de capacitação dos profissionais para o atendimento e acolhimento da população em situação de rua. Outro fator presente nos três estados é a violência cometida contra a população, principalmente por guardas municipais.

Para o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais (CAOP-DC), Marcos Bittencourt Fowler, a discriminação é um dos problemas centrais. “Há um manto de invisibilidade. Às vezes as pessoas reclamam por ter alguém dormindo na calçada ou por estar incomodando a passagem. Mas quando não incomodam, permanecem completamente invisíveis”, relata o promotor.

Um avanço a ser comemorado é o Decreto nº 7053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Segundo o representante Regional do Movimento Nacional da População de, Leonildo Monteiro, o Decreto fortaleceu a luta e a organização do MNPR, pois prevê a realização de seminário e eventos dos movimentos organizados.

Os eixos contemplados na programação do seminário foram “Estratégias de registros de denúncias e Rede de Proteção para População em Situação de Rua”, “Importância de Trabalho de Base” e “Estratégias de acompanhamento das Políticas Públicas”. Em oficinas temáticas foram discutidas e encaminhadas propostas de ações sobre cada assunto, para nortear os trabalhos do MNPR e dos apoiadores nos estados.

Participação do Ministério Público
De acordo com o promotor de justiça Alberto Vellozo, que atua no CAOP-DC, o atendimento de reclamações por parte da população em situação de rua é quase diária, com queixas relacionadas especialmente à violência e ao atendimento, como falta de assistência médica e de vagas em albergues e abrigos.

Segundo Marcos Fowler, por um lado o Ministério Público interfere administrativamente, encaminhando pedidos de melhoria do atendimento, por outro, contribui na organização da população em situação de rua, para que seja propositiva e canalize as demandas mais relevantes. “É importante que eles mesmos vocalizem e digam quais são os seus problemas. Às vezes a gente imagina que os mais importantes são uns e acabamos descobrindo que são outros”, afirma.

O bom acolhimento, a assistência social, o acesso à saúde e as oportunidades de mudança são apontadas por Alberto Vellozo como fatores essenciais para que as pessoas possam deixar a vida nas ruas: “Quanto melhor atendidos eles forem, mais condições eles terão para fazer escolhas. Só assim eles terão liberdade de ter liberdade, a liberdade de escolher”. Para o promotor, o papel do MP é defender os direitos dessas pessoas e tratá-las como qualquer outro cidadão, cobrando o poder público para que dê acesso a todos os serviços necessários para a integração social e a emancipação.

Articulação ampla
O Grupo de Inclusão Social da População em Situação de Rua de Curitiba foi constituído a partir do 1º Fórum Permanente de População em Situação de Rua, realizado em janeiro de 2010. Com o objetivo de discutir de forma periódica e articulada as demandas da população em situação de rua e apoiar as ações do MNPR na capital paranaense, o grupo se reúne semanalmente e conta com a participação da Fundação 4 Pinheiros, do CAOP-DC, do Sindicato dos Trabalhadores do Correio (SINTCOM), do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (SISMUC), da Câmara de Vereadores de Curitiba, do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDEHA), do Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR) e da Pastoral do Povo de Rua, da Associação Batista de Ação Social de Curitiba (ABASC) e Instituto Pólis, além de outras entidades.

Realidade
Dependência de álcool e droga, desemprego e desavenças familiares são os principais motivos que levam à vida na rua, representando 71,3% dos casos, segundo a Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua, realizada em abril de 2008, com dados de 71 cidades e 23 capitais brasileiras.

Em Curitiba, os números oficiais de pessoas vivendo nas ruas são contraditórios: até 2009, a prefeitura contabiliza 1.165 pessoas, enquanto a Pesquisa Nacional realizada pelo Ministério do desenvolvimento Social e Combate a Fome aponta 2.776 ocorrências. Outro dado indica que 85% dessas pessoas têm trabalho, principalmente na coleta de materiais recicláveis e na guarda de carros.




















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