06/04/2011 - DOIS VIZINHOS - MP-PR propõe ação civil pública por dano ambiental

Data 06/04/2011 | Assunto: Institucional


A Promotoria de Justiça de Dois Vizinhos, na região sudoeste do Estado, protocolou nesta quarta-feira, 6 de abril, ação civil pública contra duas empresas de limpeza, conservação e tratamento de resíduos de saúde e contra um agente público vinculado ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná) por danos causados ao meio ambiente.

De acordo com investigações da Promotoria, embasadas em laudos técnicos do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (CAOP) de Proteção ao Meio Ambiente, os resíduos coletados pelas empresas Spielmann & Spielmann Ltda. e PEMA – Limpeza e Conservação, em hospitais, laboratórios, farmácias, clínicas, entre outros locais, são tratados incorretamente e lançados em rios da região ainda poluídos.

As empresas são licenciadas pelo IAP para atuar com esterilização de resíduos de serviços de saúde. O problema é que o IAP renovou as licenças das duas empresas mesmo com as irregularidades acontecendo - o que implicaria ato de improbidade administrativa do agente público responsável pela renovação.

Segundo o relatório técnico do CAOP do Meio Ambiente, das quatro lagoas anaeróbias utilizadas pelas empresas para o tratamento dos resíduos, duas não possuem impermeabilização necessária para evitar que os detritos se infiltrem no solo. Além disso, em amostras coletadas pelo CAOP, os resíduos lançados no Rio Grande, na região de Dois Vizinhos, também continham dejetos, como coliformes, sólidos sedimentáveis, óleos e graxas.

Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Eduardo Cambi, o MP-PR requer a nulidade do licenciamento vigente de ambas as empresas e a reparação dos prejuízos causados ao meio ambiente. Também solicita que o IAP seja proibido de renovar tais licenças e que o agente público responsável pelas renovações seja condenado por ato de improbidade administrativa.

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