Edital 12/2014 - Estágio de Pós-Graduação em Serviço Social

Data 21/11/2014 | Assunto: Direitos Humanos


EDITAL N.º 12/2014

 

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do

Ministério Público do Estado do Paraná

 

O Procurador de Justiça, doutor Marcos Bittencourt Fowler, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo protocolo n.º 21.528/2014, resolve

 

 

TORNAR PÚBLICO

 

 

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário/a de Pós-Graduação de Serviço Social para atuar no CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS.

 

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os graduados no curso de SERVIÇO SOCIAL, que estejam cursando pós-graduação, em cujo projeto pedagógico exista previsão da realização de estágio.

 

2 - Da vaga a ser preenchida: o candidato selecionado poderá ocupar uma (1) vaga existente na área de Direitos Constitucionais no CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, com carga horária equivalente a 6 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que surjam.

 

3 - Do programa:

 

  • Constituição Federal de 1988Dos Direitos Sociais, Capítulo II, art. 6º - 11; Função Constitucional do Ministério Público (art. 127 a 129).

 

  • Código de Ética Profissional do Assistente SocialPrincípios Fundamentais e art. 2º - 14.

 

  • Lei nº 8669/93 – Lei de Regulamentação Profissionalart. 4º e 5º.

 

 

 

 

 

  • Assistência Social: Constituição Federal e Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).

 

 

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 24 a 28 de novembro de 2014, por meio eletrônico. O (a) candidato(a) deverá preencher a ficha de inscrição disponível no site https://direito.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=75 junto ao Edital e encaminhar a ficha de inscrição preenchida para o e-mail constitucional@mppr.mp.br até as 17h00 do dia 28/11/2014, sendo que a confirmação da inscrição se dará pelo recebimento de uma resposta ao e-mail que enviou a ficha preenchida confirmando a inscrição.

 

6 – Da seleção: o processo de seleção se constituirá em duas etapas:

1- Avaliação Objetiva: no dia 2/12/201 com início às 9h e término as 12h; o candidato deverá trazer caneta azul ou preta para esta avaliação.

2- Avaliação Subjetiva: no dia 2/12/2014 com início às 14h00;

As duas etapas terão igual peso para a classificação.

 

7 – Do local de realização do processo seletivo: as duas etapas avaliativas serão realizadas no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional – CEAF, situado na Rua Marechal Deodoro 1028, 8º andar.

 

8 – Do não comparecimento: o candidato que não comparecer nos dias e horários acima especificados implicará na sua automática desclassificação.

 

9 - Da classificação final: serão classificado(a)s o(a)s candidato(a)s que atingirem nota igual ou superior a 5,0 (cinco), obtidas da média aritmética simples das duas etapas, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009 da PGJ.

 

10- A ordem de preferência na contratação será da maior para a menor nota, observadas, inclusive, as frações atribuídas.

 

11 - Dos resultados: serão divulgados a partir das 18h, na página do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, Área dos Direitos Constitucionais e serão afixados em edital na Subsede Baracat (Rua Marechal Deodoro, 1028, 9º andar), no dia 8 de dezembro de 2014.

 

12 – Da documentação necessária: o candidato deverá entregar no momento da contratação os seguintes documentos:

a) Comprovante de matrícula atualizado compatível com a exigência do descrito no item 1 (um) deste Edital.

b) Fotocópias da cédula de identidade RG e do CPF/MF.

c) Outros documentos exigidos pela Resolução nº 1952/2009

 

13 - A contratação de candidato aprovado dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

 

 

Curitiba, 19 de novembro de 2014.

 

 

 

 

Marcos Bittencourt Fowler

Procurador de Justiça






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