14/04/2011 - FAXINAL - Promotoria aciona municípios da região por irregularidades no tratamento do lixo

Data 14/04/2011 | Assunto: Institucional


A Promotoria de Justiça de Faxinal, na região do Vale do Ivaí, protocolou nesta quinta-feira, 14 de abril, ação civil pública contra os municípios de Faxinal e de Cruzmaltina. Na ação, a promotora de Justiça Gisele Silvério da Silva pede que os dois municípios elaborem e implementem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; que implantem a coleta seletiva e a compostagem do lixo; e que a prefeitura de Faxinal transfira o aterro sanitário para uma nova área, respeitando as normas ambientais.

Laudo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) aponta que o aterro, que atende aos dois municípios, está com a “área praticamente saturada, necessitando de um novo projeto de readequação urgentíssimo”.

O Ministério Público do Paraná vem tentando, desde outubro do ano passado, acordo com os representantes dos dois municípios, a fim de que eles se comprometessem com a solução do problema. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser proposto, mas, segundo a promotora, nenhum dos dois prefeitos aceitou assinar o TAC nos termos propostos pela Promotoria.

“Os prefeitos tinham a intenção de assinar um TAC sem assumir nenhum tipo de compromisso concreto quanto à solução do problema. Assim, foi necessário acionar os dois municípios para que as providências necessárias sejam adotadas”, afirma Gisele Silvério da Silva.


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