Publicada portaria que determina preenchimento de cor e raça nos formulários de saúde

Data 10/02/2017 | Assunto: Direitos Humanos

.A partir desde mês, os formulários dos sistemas de informação em saúde deverão conter informações sobre a cor e a raça dos usuários da saúde, de acordo com a Portaria n.º 334 de 1.º de fevereiro de 2017 do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A coleta destes dados pelos profissionais de saúde, respeitando o critério de autoidentificação e autodeclaração do usuário, passa a ser obrigatória. Os critérios de preenchimento seguem as diretrizes de cor e raça adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que adota os padrões de branca, preta, amarela, parda ou indígena.
A partir desde mês, os formulários dos sistemas de informação em saúde deverão conter informações sobre a cor e a raça dos usuários da saúde, de acordo com a Portaria n.º 334 de 1.º de fevereiro de 2017 do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A coleta destes dados pelos profissionais de saúde, respeitando o critério de autoidentificação e autodeclaração do usuário, passa a ser obrigatória. Os critérios de preenchimento seguem as diretrizes de cor e raça adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que adota os padrões de branca, preta, amarela, parda ou indígena.

A portaria determina que, no caso de recém-nascidos, óbitos ou diante de situações em que o usuário estiver impossibilitado para a autodeclaração, caberá aos familiares ou responsáveis a declaração de sua cor ou pertencimento étnico-racial. Quando não houver um familiar ou responsável para informar os dados, as informações serão preenchidas pelos próprios profissionais de saúde que realizarem o atendimento.

A medida é uma reivindicação histórica do movimento negro no que se refere a políticas de promoção da igualdade étnico-racial no campo da saúde, previstas na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Pesquisas nacionais e internacionais demonstram que a população negra enfrenta maiores dificuldades para acessar as políticas de saúde, em especial devido ao racismo institucional praticados por profissionais e instituições de saúde e também devido à ausência de um viés de raça na formulação, promoção e execução de tais políticas.

No caso de mulheres negras, por exemplo, são maiores os índices de violência obstétrica e de mortalidade materna e menores os índices de mulheres que têm acesso ao pré-natal e à analgesia durante o parto. As informações também podem contribuir para a adoção de um olhar específico e diferenciado voltado ao monitoramento, estudo e tratamento de doenças que possuem maior incidência sobre a população negra, como é o caso da anemia falciforme.





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