Nota Pública emitida pelo procurador-geral de Justiça

Data 10/05/2011 | Assunto: Institucional

O procurador-geral de Justiça do Estado do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, emitiu nesta terça-feira, 10 de maio, nota pública a respeito das manifestações feitas pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, acerca das investigações realizadas pelo MP-PR em torno das irregularidades e ilegalidades no âmbito da ALEP...
Curitiba, 10 de maio de 2011.


NOTA PÚBLICA


A propósito das manifestações feitas ontem, 9 de maio, em Plenário, pelo presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, amplamente veiculadas pela imprensa, o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, tem a esclarecer à sociedade paranaense o seguinte:

1. Ninguém está imune às apurações de responsabilidades efetuadas pelo Ministério Público. A Instituição vem cumprindo sua missão constitucional de investigar as noticiadas irregularidades e ilegalidades ocorridas no âmbito da ALEP, resultando inclusive na propositura de ações penais e civis públicas, sempre buscando a responsabilização e ressarcimento pelos danos causados ao patrimônio público.

2. Improcede assim qualquer vinculação entre a firme atuação do MP-PR e a situação funcional de quem quer que seja, independentemente de relações de parentesco ou outras quaisquer, porquanto empreendida com o rigor do critério da impessoalidade.

3. Os procedimentos investigatórios referidos e relacionados à existência de funcionários fantasmas no gabinete do deputado Valdir Rossoni tiveram início ainda em junho de 2010 e, portanto, antes dos atos de demissão funcional de sua iniciativa como presidente.

4. Por outro lado, é estranho que aludidas manifestações, diga-se levianas e infundadas, tenham vindo justamente de quem, oito dias antes, esteve em visita oficial no gabinete do Procurador-Geral de Justiça pedindo elucidação de caso veiculado pela imprensa, referente a servidora apontada como fantasma e que antes estivera ligada ao seu gabinete.

5. Finalmente, reafirma-se o dever do Ministério Público do Estado do Paraná de atuar na defesa do patrimônio público, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, na perspectiva da construção de uma sociedade livre, justa e solidária.




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