Sarney quer discutir Código Florestal no Senado sem pressa

Data 25/05/2011 | Assunto: Meio Ambiente

Presidente da Casa descartou impor regime de urgência para agilizar votação
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), descartou nesta quarta-feira (25) fazer com que a proposta de reforma do Código Florestal tramite em regime de urgência na Casa.

Quando corre em regime de urgência, uma determinada matéria deixa de passar pelas comissões parlamentares e vai direto para plenário, o que agiliza o trâmite legislativo.

O projeto do novo Código Florestal foi aprovado na noite desta terça (24) pela Câmara dos Deputados. Quando o texto chegar ao Senado, Sarney pretende garantir o “tempo necessário” para que a proposta seja discutida e votada.

- Que seja debatido com profundidade, porque é evidente que o Senado tem posições [diversas] de alguns setores e dos ambientalistas. Não vamos ter nenhum pedido de urgência para cá. Ele vai ser votado normalmente.

Mais cedo, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), já havia adiantado que o Senado fará mudanças no texto que saiu ontem da Câmara, o que estenderá os debates.
- O Senado quer discutir o Código Florestal, quer contribuir, quer modificar.

Se houver mudanças, a medida terá de voltar para as mãos dos deputados. No Senado, o projeto de reforma do código poderá ser relatado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A indicação, porém, ainda será confirmada pelo presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Luiz Henrique disse esperar que o texto chegue ao Senado com a maior parte das questões polêmicas resolvidas pelos deputados.

A intenção, disse o senador, é não apresentar substitutivo ao projeto, para que o texto seja aprovado e as mudanças da legislação ambiental entrem em vigor rapidamente.

- Se o projeto vier de acordo com aquilo que eu penso, respeitando a competência concorrente dos Estados, limitando a competência da União a estabelecer as normas gerais, não há porque delongar. Eu, sendo relator, darei um parecer pela aprovação do projeto como veio da Câmara. Que ele daqui saia direto para sanção.

O texto base do novo Código Florestal foi aprovado ontem na Câmara por 410 votos. Dos 474 parlamentares que estavam em plenário, 63 votaram contra e um se absteve.

Embora os líderes partidários tenham passado quase um ano discutindo um acordo para votar o texto em plenário, não houve consenso entre governo, oposição, ambientalistas e ruralistas, e o projeto deve passar por mudanças no Senado, o que o obrigaria a voltar à Câmara.

Líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirmou que, caso após a aprovação pelo Congresso, o texto não agrade a presidente Dilma Rousseff, ela “não hesitará em usar suas prerrogativas constitucionais para proteger o meio ambiente”.

O novo texto aprovado isenta de recompor reserva legal as propriedades de até quatro módulos fiscais - o tamanho dos módulos varia de Estado para Estado.

Outro ponto sensível, a permissão de plantios em APPs (áreas de preservação permanente) representou uma derrota para o governo. Por 273 votos a 182, o plenário aprovou a emenda de autoria do PMDB que dá aos Estados poder para legislar sobre o uso das APPs. O governo queria que essa permissão fosse do Planalto, por meio de decretos presidenciais, enquanto a oposição defendia a autonomia dos Estados.

Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/sarney-quer-discutir-codigo-florestal-no-senado-sem-pressa-20110525.html





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