11/05/2011 - CONSUMIDOR - MP-PR, montadoras e importadoras de motocicletas de todo país firmam acordo para regulamentar publicidade do setor

Data 11/05/2011 | Assunto: Institucional


Nesta quarta-feira, 11 de maio, o Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com nove montadoras e importadoras de motocicletas que atuam no Brasil para regulamentar a publicidade do setor no país. O objetivo do acordo é garantir informações claras aos consumidores brasileiros – a exemplo do que foi feito no ano passado, com as montadoras e importadoras de automóveis. O TAC, de abrangência nacional, foi assinado na sede do MP-PR e a partir de então deve ser replicado nos demais estados brasileiros, via Ministérios Públicos estaduais. Os responsáveis pelo termo no Ministério Público do Paraná são o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber e os promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, Cristina Corso Ruaro e Clayton Albuquerque Maranhão.

O documento é similar ao assinado com as representantes do ramo automotivo, que foi elaborado de forma conjunta pelos MPs e empresas, com sugestões da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON). “A experiência que tivemos no caso dos automóveis foi extremamente positiva. Com o TAC assinado hoje o segmento de motocicletas passa a se regular da mesma forma. Quem ganha são os consumidores”, afirma o promotor de Justiça Maximiliano.

O termo assinado nesta quarta-feira passa a valer a partir de 11 de julho de 2011.


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