26/05/2011 - PROTESTO - Ministérios Públicos de todo país divulgam carta de repúdio ao Novo Código Florestal

Data 26/05/2011 | Assunto: Institucional


Nesta semana, como resposta à aprovação do novo Código Florestal (PL 1876/99) pela Câmara Federal, os Ministérios Públicos dos Estados presentes na reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente, em Brasília, em conjunto com diversas entidades ligadas à defesa da causa ambiental de todo país, publicaram uma carta aberta à população. No documento, que segue abaixo, eles manifestam total reprovação à atitude dos deputados federais. Sustentam que a emenda “enfraquecerá ainda mais a proteção das florestas, das águas, do ar, do solo, do clima, da biodiversidade, das populações em área de risco e da agricultura sustentável.” O procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção do Meio Ambiente, do MP-PR, é o representante dos MPs Estaduais junto ao CONAMA.

Segue abaixo a íntegra da carta:



CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO

Os representantes da Sociedade Civil e do Ministério Publico dos Estados junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente, presentes na 102 ª Reunião Ordinária, vem manifestar profunda indignação diante da aprovação das alterações na Câmara Federal do Código Florestal Brasileiro, que enfraquecerá ainda mais a proteção das florestas, das águas, do ar, do solo, do clima, da biodiversidade, das populações em área de risco e da agricultura sustentável.
A situação se reveste da maior gravidade face aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, pois ocorre às vésperas da Conferência Rio+ 20, considerando ainda a intensidade dos eventos climaticos por que passa o planeta, a perda acentuada de biodiversidade e a escassez progressiva dos recursos hídricos.
Diante dos fatos ocorridos no Congresso, tornou-se mais vulnerável o meio ambiente, as instituições e o Sistema Nacional do Meio Ambiente, cujo órgão maior é o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Por isso, retiramo-nos da sessão em protesto contra a fragilização dos instrumentos de gestão ambiental do País, deliberando por esta manifestação à Sociedade Brasileira, informando-a dos eminentes riscos a que estará submetida.
É momento da Sociedade Brasileira atuar de forma decisiva, fazendo valer os principios constitucionais da proteção ao meio ambiente e da vida humana.
Brasília, 25 de maio de 2011.

PROAM - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental
FURPA - Fundação Rio Parnaíba
FBCN - Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza
INGA - Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais
ECODATA - Agencia Brasileira de Meio Ambiente e Tecnologia da Informação
MOVER - Movimento Verde de Paracatu
PONTO TERRA - Organização Ponto Terra
IDPV - Instituto Direito por um Planeta Verde
Ministério Público dos Estados
FUNATURA - Fundação Pró-Natureza
BIOESTE - Instituto de Biodeiversidade e Desenvolvimento do Oeste da Bahia
KANINDÉ - Associação de Defesa Etnoambiental


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Patrícia Ribas / Maria Amélia Lonardoni
(41) 3250-4228 / 4229





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