31/05/2011 - MARINGÁ - Justiça determina realização imediata de outras seis cirurgias

Data 31/05/2011 | Assunto: Institucional


A Promotoria de Justiça de Proteção da Saúde Pública de Maringá propôs na última semana (26) nova ação cominatória para requerer a realização de cirurgias ortopédicas em seis pacientes do Hospital Universitário de Maringá. A Justiça deferiu o pedido liminar e determinou que os procedimentos cirúrgicos devem ser realizados no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.500 por paciente não operado. O prazo vence na quinta-feira (2).

A ação foi proposta pela Promotora de Justiça Stella Maris Sant’Anna Ferreira Pinheiro, que em 6 de maio já havia ajuizado ação similar, visando beneficiar sete pessoas que aguardavam há semanas no HU para a realização de cirurgia.

Nos dois casos, o Ministério Público sustenta que, por contrato, o hospital assumiu com o Município a realização dos procedimentos de média complexidade, relativas aos pacientes com ano de nascimento com final "8", "9" ou "0", não havendo justificativa para deixar essas pessoas desassistidas. Todos os meses a unidade de saúde recebe cerca de R$ 1 milhão da Prefeitura - o aporte anual é de R$ 13.341.666,84. Em momento algum o HU denunciou ao Município, formalmente, a impossibilidade de fazer as cirurgias, o que geraria a revisão do pactuado e das verbas devidas nos termos do contrato.

Em virtude das recorrentes notícias de precariedade no atendimento à população, o MP-PR também estuda propor ação civil pública para buscar a regularização da estrutura física do hospital, bem como a ampliação e atualização do serviço que é oferecido à comunidade.

Na tarde de hoje a promotora Stella Maris também divulgou nota de esclarecimento em que descreve com detalhes os andamentos do caso. Clique aqui para ter acesso ao documento.


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