01/06/2011 - FAZENDA RIO GRANDE - Promotoria de Justiça seleciona assessor jurídico

Data 01/06/2011 | Assunto: Institucional


Estão abertas as inscrições de seleção para contratação de assessor jurídico para a 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba. Poderão se inscrever profissionais graduados em Direito que contemplem as determinações do edital (segue documento abaixo). Haverá uma prova escrita, em 8 de junho, e uma oral, em 10 de junho. Os interessados devem se inscrever até 7 de junho no gabinete da 1ª Promotoria de Justiça, das 9h às 17h (Rua Inglaterra, 545, Bairro Nações). O telefone de contato é o (41) 3627-2116. O resultado do processo seletivo será divulgado em 13 de junho na Promotoria e na página do MP-PR na internet (www.mppr.mp.br).

No edital o candidato também encontra mais detalhes a respeito do cargo, como as atribuições a serem realizadas, carga horária e vencimentos, entre outros.


EDITAL
Assessor de Promotoria para a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fazenda Rio Grande

O Promotor de Justiça Dr. DIEGO FERNANDES DOURADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e em vista da decisão proferida nos Protocolo PGJ 10856/2009, resolve TORNAR PÚBLICO o presente Edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação para preenchimento de 1 (UM) cargo de Assessor de Promotoria – DAS-5 (comissionado) para atuar junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fazenda Rio Grande, com vencimento bruto de R$ 2,419.53 (dois mil quatrocentos e dezenove reais e cinqüenta e três centavos).
1 - Atribuições Realizar assessoria jurídica, estudando a matéria, consultando códigos, leis, doutrinas, jurisprudências e outros documentos, procurando adequar os fatos à legislação aplicável; Complementar, analisar e operar as informações levantadas para obter o prosseguimento do processo, acompanhando-o em todas as suas fases; Examinar e emitir pareceres sobre processos e expedientes administrativos, consultando códigos, leis e regulamentações vigentes para determinar as disposições legais pertinentes, submetendo-os à apreciação dos membros do Ministério Público, responsáveis pelas unidades; Estudar e/ou elaborar minutas de contratos, inclusive dos oriundos de procedimentos licitatórios, aditivos, decretos, acordos de cooperação, convênios, anteprojetos de lei e outros documentos de natureza jurídica; Interpretar, analisar e orientar a aplicação de leis e regulamentos relativos à área de atuação; Prestar assessoramento jurídico, orientando e recomendando procedimentos em atos e assuntos administrativos, providenciando e encaminhando material de apoio quando necessário; Participar de audiências conciliatórias internas, entrevistando testemunhas e elaborando os respectivos “termos de audiência”; Encaminhar notificações, intimações, ofícios e demais correspondências solicitando diligências e provas documentais necessárias à instrução de procedimentos; Efetuar pesquisas de legislação, jurisprudência e doutrina, buscando elementos para fundamentação técnica de pareceres, organizando arquivo das matérias selecionadas e possibilitando consultas posteriores; Integrar comissões de licitação, sindicâncias e processos administrativos, quando designado; Elaborar pareceres e relatórios, submetendo-os à apreciação de seu superior; Executar outras atividades de sua competência que lhe forem atribuídas ou determinadas pelo seu superior.
2 – Carga Horária: A carga horária é de 08 horas diárias, 40 horas semanais, devendo ser cumpridas, das 08:30 horas às 12:00 horas e das 13:00 horas às 17:30 horas.
3 - Inscrições:
3.1Requisitos
Para se inscrever no teste a que se refere o presente Edital, o candidato deverá possuir os seguintes requisitos:
3.1.1 NACIONALIDADE - ser brasileiro nato ou naturalizado.
3.1.2 IDADE - ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos até a data do encerramento das inscrições.
3.1.3 ESCOLARIDADE - ter concluído, até a data de encerramento das inscrições, o curso superior de Direito;
3.1.4 SERVIÇO MILITAR - ser portador de certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, no caso de candidatos do sexo masculino.
3.1.5 SITUAÇÃO ELEITORAL - estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.1.6 DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS - estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.
3.1.7 ANTECEDENTES CRIMINAIS - não ter sido condenado criminalmente
por sentença transitada em julgado, salvo reabilitação.
3.1.8 não ser cônjuge ou companheiro (a) e/ou parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º grau, inclusive, de membros ou de ocupantes de cargos de direção no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná.
3.2 Local, Período e Horário As inscrições serão realizadas no período de 31 de maio a 07 de junho de 2011, no horário das 9h00min às 17h00min, no gabinete da 1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande, situado na rua Inglaterra, 545, fórum, ou pelo fax 3627-2116.
3.3 Documentação A inscrição deverá ser redigida em forma de requerimento e deverá ser instruída com os seguintes documentos:
3.3.1 Fotocópia da cédula oficial de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
3.3.2 Uma fotografia 3x4 recente;
3.3.3 Comprovante de conclusão do curso de Direito (fotocópia)
3.3.4 Curriculum vitae
3.4 Os originais dos documentos comprobatórios dos requisitos para a inscrição serão exigidos dos candidatos aprovados, quando da nomeação, importando a não apresentação em insubsistência da inscrição, nulidade da aprovação ou da classificação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.
4 - Realização do Teste
4.1 O certame terá duas provas de caráter eliminatório, uma escrita e uma oral.
4.2 A prova escrita será constituída de questões objetivas (múltipla escolha) e subjetivas (dissertação e elaboração de peças), abrangendo assuntos do programa especificado neste Edital.
4.2.1 A prova escrita avaliada na escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos e será considerado aprovado o candidato que na somatória dos acertos obtiver nota igual ou superior a 70,0 (setenta) pontos.
4.3 A Prova oral será constituída de entrevista e cinco perguntas a respeito dos assuntos objeto do Edital.
4.3.1 a prova oral será avaliada de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos e será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 70,0 (setenta) pontos.
4.4 Em caso de empate, o desempate ocorrerá pelo critério de maior idade.
5 - Realização das provas
5.1 A prova escrita terá a duração improrrogável de 04 (quatro) horas e será realizada no dia 08 de junho de 2011, às 14h00min., e a oral no dia 10 de junho, a partir das 15h30min, ambas nas dependências da 1º Promotoria no Fórum de Fazenda Rio Grande.
5.1.1 em caso de necessidade será designado outro local, a ser informado no dia e local descrito no item 5.1
5.2 Será excluído do concurso o candidato que:
5.2.1 agir com incorreções ou descortesia com qualquer dos examinadores, executores, fiscais ou autoridades presentes;
5.2.2 for apanhado utilizando-se de qualquer meio ilícito, com o objetivo de obtenção de vantagens indevidas ou for responsável por falsa identificação pessoal.
5.3 Não será permitida qualquer tipo de consulta.
6 - Programa:
Direito penal (teoria do delito e parte especial), direito processual penal, direito civil, direito processual civil, direito constitucional e atuação do Ministério Público.
7 – Resultado:
O Resultado será divulgado no dia 13 de junho de 2011, às 14h, no mesmo local da inscrição e na página eletrônica do Ministério Público do Estado do Paraná (www.mppr.mp.br).
8 – Contratação:
A contratação do candidato aprovado dependerá da disponibilidade orçamentária e conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. O candidato selecionado será contratado e iniciará as atividades imediatamente após a aprovação do setor de Recursos Humanos da instituição. Os casos omissos serão resolvidos pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.


Fazenda Rio Grande, 31 de maio de 2011.

Diego Fernandes Dourado
Promotor de Justiça




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