03/06/2011 - PARANAGUÁ E MORRETES - MP-PR envia recomendações sobre área de risco

Data 03/06/2011 | Assunto: Institucional


Promotorias de Justiça querem garantir realocação de moradores da localidade de Floresta, que continuam em situação de risco

Tendo em vista a catástrofe provocada pelas chuvas de março, na localidade denominada Floresta, situada no limite dos municípios de Paranaguá e Morretes, e a permanência de famílias no local, considerado impróprio à ocupação humana, o Ministério Público do Paraná, por meio das Promotorias de Justiça de Paranaguá e Morretes, enviou nesta sexta-feira (3) recomendações administrativas às duas Prefeituras, à Copel, à Defesa Civil e ao Provopar. O objetivo é que sejam tomadas as medidas necessárias à realocação dessas pessoas e à garantia da não ocupação futura daquela localidade. As recomendações são assinadas pelos promotores de Justiça Almir Carreiro Jorge Santos (Morretes) e Alexandre Gaio (Paranaguá).

A região de Floresta foi uma das áreas mais atingidas pelas chuvas, que causaram a derrubada e o arrasto de milhares de árvores nativas da floresta atlântica. Relatórios emitidos pela Defesa Civil e pela Mineropar dão conta de que algumas residências que não foram deterioradas pelo evento do dia 11 de março continuam habitadas, mesmo sem energia elétrica desde aquela data.

Tramita processo junto Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Superintendência Regional do Paraná (INCRA/PR) que visa a aquisição de área de terras, no município de Morretes, para assentamento rural das famílias de produtores rurais até então residentes na localidade de Floresta (nº 54200.001469/2011-08), e a busca de eventuais outras áreas complementares de terras para que ocorra a integral realocação dos moradores.

Sem construções ou reformas - Tendo em vista estes fatos, o MP-PR recomendou que não seja feita nenhuma edificação, reforma ou melhoria na região, uma vez que a área é considerada de risco, e que sejam adotadas as providências necessárias, inclusive no âmbito do poder de polícia, para impedir qualquer movimentação nesse sentido. O MP-PR também pede que, dentro de cinco meses, ocorra a total desocupação do local, providenciando-se o abrigamento e a devida assistência social àqueles que precisarem, até que se finalizem os processos de reassentamento das famílias em outra área que não seja considerada de risco ou imprópria para ocupação.

O prazo de cinco meses tem relação com a chegada do verão. O MP-PR pretende que antes daquela estação, que é a mais chuvosa do ano no Litoral, todos os moradores do local estejam em segurança, longe daquela área de risco. Para isso, os municípios terão de participar ativamente do processo de busca/aquisição/desapropriação de áreas de terras para o reassentamento das famílias.

Luz - As Promotorias também fizeram recomendação à Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) para que não sejam realizadas novas ligações de energia na localidade de Floresta. Só poderão ser feitas religações temporárias - observando o mesmo prazo de cinco meses - nas casas que não foram deterioradas e que hoje se encontram habitadas. O MP ressalta que o procedimento é em caráter excepcional, precário e temporário, até o prazo de cinco meses, ou em menor tempo, se houver a conclusão do processo de reassentamento das famílias para outra área. A Copel e a Defesa Civil deverão informar as famílias sobre esse fato.

Aproveitamento da madeira - Em relação ao material lenhoso existente nas áreas atingidas pelas enxurradas, resultado da queda das árvores, o Instituto Ambiental do Paraná e o Provopar Ação Social - PR decidiram, na Portaria nº 068, de 6 de abril, que o material seria regularizado pelo IAP e doado ao Provopar, que o encaminharia, a seu critério, para empresas que fizessem seu aproveitamento de acordo com as normas ambientais. O MP-PR considera que a madeira é de propriedade dos donos dos imóveis afetados, por isso, recomendou ao Provopar que não receba qualquer material lenhoso oriundo dos imóveis situados na localidade sem que haja autorização expressa dos proprietários, atestando que não têm interesse na utilização ou comercialização do material, e que seja formalizado termo de doação ao Provopar. Para ser doado, o material lenhoso também deve estar regularizado pelo IAP por meio do sistema DOF (documento de origem florestal), que controla a origem, transporte e armazenagem da madeira.

Confira nos links a seguir a íntegra das recomendações sobre realocação/luz e sobre a destinação da madeira.


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