09/06/2011 - CORITIBA X VASCO - Juizado do Torcedor: 22 pessoas cumprirão pena alternativa por causar tumulto

Data 09/06/2011 | Assunto: Institucional


O jogo da final da Copa do Brasil realizado ontem (8), em Curitiba, no Estádio Couto Pereira, terminou com 22 pessoas autuadas por tumultos ocorridos durante a partida, dentro do campo e nas imediações. Depois de identificados por policiais militares, os “torcedores” foram encaminhados para o Juizado do Torcedor, unidade do Juizado Especial Criminal que funciona de forma itinerante, nos estádios, durante a realização de partidas pelos campeonatos oficiais. O trabalho no Juizado começou duas horas antes do início do jogo entre o Coritiba e o Vasco da Gama e se estendeu durante a madrugada (3h15), muito depois do apito final, com atuação da Promotora de Justiça Cristina Corso Ruaro, dos juízes supervisores Adriana de Lourdes Simette e Nei Roberto de Barros Guimarães, do advogado Carlos Alberto Frank, como defensor público, e das Polícias Civil e Militar.

Entre as pessoas autuadas por baderna, 13 cumprirão prestação de serviço comunitário de 20 horas, exatamente nos dias de jogo do Coritiba, durante o Campeonato Brasileiro, junto à Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias (também conhecida como Chácara dos Meninos de 4 Pinheiros). Houve também uma autuação por porte de maconha, outra por desacato a autoridade, cometido por um advogado, que terá de pagar meio salário mínimo por seis meses para a mesma entidade já beneficiada com o serviço comunitário. Outras seis pessoas foram pegas vendendo produtos falsificados com a marca do Coritiba. Por conta disso, deverão efetuar o pagamento de prestação pecuniária em favor da entidade conveniada, no montante de R$ 200 cada. Um torcedor do Coxa que apontava uma caneta que emite raio laser para a torcida adversária foi enquadrado por incitar a torcida adversária à violência, conduta prevista no art. 41-B do Estatuto do Torcedor. Ele cumprirá 16 horas de prestação de serviços à comunidade nos finais de semana em que houver jogos do Coritiba. “Com o Juizado do Torcedor há uma resposta mais célere à violência nos estádios, afastando a sensação de impunidade, além de haver a prestação de serviços comunitários às entidades cadastradas”, afirma a promotora de Justiça Cristina Corso Ruaro. “Ademais, o fato de o torcedor ficar afastado do estádio, justamente nos jogos de seu time, prestando serviços comunitários a uma entidade beneficente, e privado de assistir ao jogo, certamente levará a uma mudança de atitude. Não há medida mais apropriada para o torcedor”, diz.

Julgamento simultâneo - O Projeto Justiça ao Torcedor foi inaugurado em fevereiro deste ano, durante o Campeonato Paranaense, em cumprimento a determinação do Estatuto do Torcedor. A unidade dispõe sempre de um juiz, um promotor de Justiça e um defensor público, em atuação conjunta com a Polícia Civil e Militar, e trata de situações previstas no Estatuto do Torcedor e outras de competência dos Juizados Especiais, tais como lesão corporal, consumo de substâncias ilícitas, desacato a autoridades e arremesso de objetos ao gramado. Todas essas questões podem ser resolvidas judicialmente no local onde o jogo acontece, com os autores dos delitos já saindo da partida devidamente responsabilizados, sujeitos a sanções como a prestação de serviço comunitário e o afastamento dos outros jogos.


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