Informativo nº 21/2014 - Projeto MPEduc

Data 17/12/2014 | Assunto: Educação

No período de 8 a 10 de abril de 2014, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação - Área da Educação, participou do lançamento do Projeto "Ministério Público pela Educação - MPEDUC" e do Simpósio "Sistemas Informatizados do Ministério da Educação"...

Curitiba, 17 de dezembro de 2014

PROJETO “MINISTÉRIO PÚBLICO PELA EDUCAÇÃO - MPEDUC” E
SIMPÓSIO “SISTEMAS INFORMATIZADOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO”

Prezados Colegas,

 

No período de 8 a 10 de abril de 2014, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação - Área da Educação, participou do lançamento do Projeto "Ministério Público pela Educação - MPEDUC" e do Simpósio "Sistemas Informatizados do Ministério da Educação", que objetivaram, respectivamente, estabelecer o direito à educação básica de qualidade como matéria de atuação fundamental, através da execução conjunta do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, e treinar o manuseio dos sistemas informatizados do Ministério da Educação, os quais se destacam: (i) Sistema de Gestão de Conselhos - SIGECON; (ii) Sistema de Gestão de Prestação de Contas - SIGPC; (iii) Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE; (iv) Sistema de Controle voltado ao Programa Nacional do Livro Didático - PNLD; (v) Sistema de Monitoramento, Execução e Controle - SIMEC; (vi) Sistema de Monitoramento de Obras; (vii) Sistema de Monitoramento do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio - SISMEDIO; (viii) Sistema interativo do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE-Interativo e (ix) Sistema de Monitoramento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - SISPACTO.

Como desdobramento desta ação nacional, em 12 de dezembro do corrente ano, o Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Doutor Gilberto Giacoia, assinou o Protocolo de Intenções do aludido Projeto, de modo que nossa Instituição filiou-se oficialmente ao Programa, cabendo, no entanto, a cada Promotor de Justiça com atribuição em matéria de educação assinar o instrumento para implantar o Projeto MPEduc em sua Comarca.

O objetivo deste Informativo é, portanto, divulgar o Relatório de Atividade sobre os eventos, produzido pelo Núcleo de Apoio Técnico Especializado do Centro de Apoio Técnico à Execução - CAEX, bem como encaminhar os slides de apresentação do Projeto MPEduc, o livreto explicativo, o formulário do Termo de Adesão e o Protocolo de Intenções firmado entre o Ministério Público do Paraná e o Ministério Público Federal, de modo a subsidiar a atuação dos Promotores de Justiça que atuam na área.

Sendo o que cumpria informar, este Centro de Apoio Operacional coloca-se à disposição para esclarecimentos suplementares.

Atenciosamente,

 

Hirmínia Dorigan de Matos Diniz
Promotora de Justiça
Murillo José Digiácomo
Procurador de Justiça - Coordenador

 

Anexos:
•   Apresentação do Projeto MPEduc
•   Livreto Explicativo
•   Protocolo de Intenções
•   Relatório de Atividade / Aprendizagem
•   Termo de Adesão ao MPEduc

 

 






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