Atuação do Ministério Público no Processo Civil - Racionalização - Casos de possibilidade de abstenção

Data 31/05/2012 | Assunto: Cíveis, Falimentares e de Liquidações Extrajudiciais

A despeito do respaldo oferecido pela RECOMENDAÇÃO n° 16, de 28 de abril de 2010, do CNMP, e pela RECOMENDAÇÃO Nº 001/2010 PGJ - MP/PR, a racionalização da intervenção do Ministério Público no Processo Civil ainda suscita dúvidas, ante as particularidades oferecidas por cada caso concreto com o qual se deparam os membros desta Instituição.

A despeito do respaldo oferecido pela RECOMENDAÇÃO n° 16 , de 28 de abril de 2010, do CNMP e pela RECOMENDAÇÃO Nº 001/2010 PGJ - MP/PR, a racionalização da intervenção do Ministério Público no Processo Civil ainda suscita dúvidas, ante as particularidades oferecidas por cada caso concreto com o qual se deparam os membros desta Instituição.

A fim de possibilitar o esclarecimento de algumas questões com maior rapidez, na opção “Intervenção do MP na área Cível – RACIONALIZAÇÃO”, no menu à direita desta página virtual, disponibilizaremos o acesso direto às recomendações supramencionadas, bem como ao relatório final da Comissão Especial encarregada de melhor delimitar o espaço de atuação do Ministério Público no processo civil no CNMP.

Esse espaço também pode ser acessado clicando aqui.

Em breve, também relacionaremos nessa área do site algumas respostas para dúvidas mais casuísticas, frutos de consultas formais e informais a este Centro de Apoio.





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