Edital de Teste Seletivo - Estagiário de Direito

Data 13/09/2011 | Assunto: Direitos Humanos



EDITAL DE CONCURSO Nº. 04/2011 - PJCOMUNIDADES


TESTE SELETIVO PARA INGRESSO NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES


As Promotoras de Justiça, Doutora Elaine Sanches e Doutora Swami Mougenot Bonfim, designadas na Promotoria de Justiça das Comunidades, faz saber que se encontram abertas as inscrições para candidatos ao estágio técnico-jurídico junto ao Ministério Público do Estado do Paraná, vinculados ao Convênio com a Câmara Municipal de Curitiba, cuja seleção e contratação observará o contido neste edital.


Art. 1. O presente edital estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto a Promotoria de Justiça das Comunidades.

Art. 2. REQUISITOS. Poderão se inscrever no processo seletivo os alunos do curso de Direito, devidamente matriculados e cursando do 5º período até o 9º período, das instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (autorizadas/credenciadas), desde que preencham os seguintes requisitos:
a) preenchimento de ficha de inscrição padrão, disponível no local de inscrição;
b) fotocópia da cédula de identidade e CPF;
c) declaração (conforme anexo I) de disponibilidade para exercer a atividade de estágio no período noturno, uma vez por semana, conforme a escala, ou orientação da Coordenação podendo recair em qualquer dia da semana, para atendimento nos bairros;
d) se portador de deficiência, apresentar atestado médico que indique a natureza da deficiência, nos termos da Lei nº 7.853/89 e Decreto nº 3.298/99;

§ 1º Além dos documentos exigidos para inscrição no Teste Seletivo, deverão ser apresentados (somente pelos estagiários convocados, após a aprovação) os seguintes:

a) certidão de antecedentes criminais;
b) atestado médico de aptidão para exercer as atividades de estagiário junto ao MPPR;
c) declaração de matricula a partir do 5º período até o 9º período;
d) declaração de não impedimentos do art. 32, inc. I e do art. 36 da Resolução nº 1952/09;
e) plano de atividades do estágio, fornecido pela Promotoria de Justiça das Comunidades.

§ 2º As inscrições que não atendam tais condicionantes serão desconsideradas de plano.


Art. 3. DAS INSCRIÇÕES. As inscrições dos candidatos serão realizadas no período de 01/09 a 23/09/2011, das 8h30m às 11h e 13h às 17h, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Comunidades, na Rua. Mal. Floriano Peixoto, 1251, Rebouças, Curitiba-PR, fone 3250-4883.

Art. 4. DA SELEÇÃO: o processo de seleção se constituirá em duas etapas: prova objetiva e subjetiva (eliminatórias e classificatórias), sendo que ambas serão aplicadas na data de 27 de setembro de 2011, na Avenida Iguaçu, 420, 2º andar, no auditório do DER, com inicio as 14:00 hs e termino às 17:00 hs.

§ 1º O candidato deverá comparecer com 30 minutos de antecedência, com seus documentos pessoais e canhotos da ficha de inscrição, bem como munido de caneta preta ou azul. O não comparecimento no horário acima especificado implicará na desclassificação automática do candidato neste teste seletivo;

§ 2º Serão corrigidas as provas subjetivas dos candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 pontos na prova objetiva, na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos;

§ 3º Somente os candidatos que obtiverem pontuação mínima de 50 pontos na prova subjetiva, na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, serão classificados e integrarão a lista de aprovados, sendo que o chamamento se dará pela ordem de pontuação e conforme disponibilidade de vagas;

§ 4º Na realização das provas não será permitida qualquer consulta a livros, códigos ou apontamentos, ou qualquer comunicação entre os candidatos, sob pena de eliminação do certame;

§ 5º A prova objetiva terá um máximo de 30 questões;

§ 6º A prova subjetiva será constituída de redação e/ou questões práticas;

§ 7º As notas serão calculadas da seguinte forma: média ponderada entre as provas objetiva e subjetiva, atribuídos os pesos de 7 e 3, respectivamente, segundo a seguinte fórmula (7 x N.O. + 3 x N. S.) / 10 = Nota final.


Art. 5. DO PROGRAMA. A prova objetiva versará sobre os seguintes temas:

Português: ortografia, acentuação, concordância verbal e nominal. Compreensão de texto.
Direito Constitucional: Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Administração Pública (princípios); Ministério Público; Ordem social (família, criança, adolescente e idoso).
Direito Civil: Pessoas naturais (personalidade, capacidade); Relações de parentesco; Casamento (disposições gerais, dissolução da sociedade e do vínculo conjugal); União Estável; Alimentos; Tutela e Curatela; Guarda; Paternidade.
Direito Processual Civil: Jurisdição; Ação, Condições da Ação; Pressupostos processuais; Capacidade processual; Ministério Público; Atos processuais; Procedimento ordinário (petição inicial, provas, audiência); Processo de execução (execução em geral, suspensão e extinção, execução de prestação alimentícia); Processo cautelar (disposições gerais, alimentos provisionais, posse em nome do nascituro).
Direito Penal: Crime; Imputabilidade penal; Concurso de Pessoas; Funcionário público, Abandono de incapaz, exposição ou abandono de recém-nascido; Omissão de socorro, Maus-tratos; Estupro, atentado violento ao pudor; Crimes contra a Família; Crimes contra a fé pública (falsidade documental); Crimes contra a Administração pública.
Legislação especial: Lei 6.015/73 (Disposições gerais, Nascimento, Óbito, Averbação, Retificações); Lei 8.560/92; Lei 8.069/90; Lei 10.741/03; Lei 11.340/06; Lei 7.347/85 (arts. 5º, 8º, 10); Lei complementar 85/99 (Lei Orgânica do MP/PR), (arts. 26, 27 e 41); Lei 11.804/08;
Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/PR, (capítulo 15)
Direito Previdenciário: Lei nº 8213/91 (arts. 11 à 16, 18 à 23, 42 à 47, 59 à 63, 86, 103 e 129)


Art. 6. DIVULGAÇÃO. A relação dos candidatos aprovados constará de edital divulgado através do site do Ministério Público, na pagina do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Comunidades, http://xoops.celepar.parana/v3/mppr_comunidades/ no dia 29 de setembro de 2011, sendo que os candidatos classificados conforme o número de vagas indicadas devem apresentar, no prazo máximo de 5 dias úteis, os documentos mencionados no parágrafo 1º do artigo 2º deste Edital, sob pena de desclassificação, e se apresentar para início das atividades no dia 24/10/2011, no horário designado ou conforme orientação publicada no mesmo site.

Art. 7. PERÍODO E LOCAL DE ATIVIDADE. na Av. Iguaçu, 470, Rebouças, em Curitiba e no(s) bairro(s) a serem determinados pelo (a) Promotor (a) de Justiça.

Parágrafo único. Os estagiários selecionados exercerão diariamente suas tarefas de 2º a 6º feira no período matutino/vespertino na sede, e no período noturno nos bairros, uma vez por semana, mediante escala.

Art. 8. DAS VAGAS E CONTRATAÇÃO. Os candidatos classificados serão ocupantes de 13 (treze) vagas existentes na Promotoria de Justiça das Comunidades, sendo 10% (dez por cento) das vagas reservadas para estudantes portadores de deficiência (art. 17, §5º, da Lei nº 11.778/08), a saber: 07 (sete) vagas no período da manhã e 06 (seis) vagas para o período da tarde, para contratação imediata e demais vagas remanescentes a serem preenchidas conforme a necessidade.

§ 1º. Os demais candidatos aprovados formarão cadastro de reserva, válido por até seis meses a contar da data de publicação dos resultados do processo seletivo, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Promotor de Justiça.

§ 2º. A declaração de disponibilidade para ambos os turnos (manhã ou tarde), na ficha de inscrição, confere à Coordenação a escolha do período no qual o estagiário deverá apresentar-se para as atividades, sendo que a recusa implicará na dispensa.

§ 3º O(a) candidato(a) classificado será chamado somente para a vaga existente no(s) turno(s) declarado na ficha de inscrição, conforme a ordem.


Art. 9. VANTAGENS. Durante o período de estágio junto a Promotoria de Justiça das Comunidades, o (a) estagiário (a) receberá uma bolsa-auxílio mensal no valor correspondente a R$ 600,00 (Seiscentos reais), vale-transporte e seguro pessoal, custeados conforme Convênio com a Câmara Municipal de Curitiba.

§ 1º. O contrato de estágio será celebrado por um período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado a critério da Promotoria, obedecendo às normas em vigor.


§ 2º. Após o período de 01 (um) ano o estagiário receberá Certificado.


Art. 10. PROCEDIMENTO INTERNO. Os estagiários deverão tomar ciência das Resoluções existentes na Promotoria e manterem-se atualizados, bem como observar e obedecer às orientações e normas internas da Promotoria de Justiça das Comunidades, atualizando relatório de atividades em tempo real.


Art. 11. RESCISÃO. O contrato poderá ser rescindido imotivadamente, conforme normas do Ministério Público ou, especialmente, nos seguintes casos:
a) desempenho insatisfatório;
b) recusar-se a atender no bairro e/ou horário determinados;
c) inobservância das normas e orientações;
d) inadaptação ou incompatibilidade superveniente;
e) conduta pessoal inadequada;
f) interrupção do Curso de Direito;
g) conclusão do Curso de Direito.


Curitiba, 31 de setembro de 2011



Elaine Sanches                             Swami Mougenot Bonfim
Promotora de Justiça                   Promotora de Justiça





ANEXO I (modelo de declaração):

Excelentíssima Promotora de Justiça das Comunidades


Eu, ______________________________, RG________________, CPF___________________________, residente e domiciliado à __________________________________________ DECLARO, para fins do art. 2 “c” do Edital n. 004/ 2011, que tenho disponibilidade para atendimento semanal noturno, conforme escala , ou orientação estabelecida pela Promotoria de Justiça das Comunidades.

Curitiba,_____de_______________de 2011.

____________________________________(assinatura)



ANEXO II

CRONOGRAMA:

ATIVIDADE DATA LOCAL: Curitiba-PR

Inscrições 01/09 a 23/09/2011 Rua Mal. Floriano Peixoto, 1251 – Rebouças - Curitiba

Prova objetiva e subjetiva 27/09/2011 A. Iguaçu, 420 – Auditório do DER

Divulgação do gabarito e lista de aprovados 29/07/2011 https://escolasuperior.mppr.mp.br/

http://xoops.celepar.parana/v3/mppr_comunidades/

Início das atividades: 24/10/2011, Av. Iguaçu, 470, Rebouças – Curitiba/PR






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